Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC

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Capítulo 7

Anos 2010 - Macrotemas, Megaeventos... e Coronavírus

A década começa com agenda cheia para o turismo. O Brasil está prestes a ser palco dos dois maiores espetáculos esportivos do planeta. Em 2014, pela segunda vez na história, o país receberá em 12 cidades-sede a Copa do Mundo de Futebol. Em 2016, é a vez dos Jogos Olímpicos desembarcarem no Rio de Janeiro. Na lista de eventos atraídos pelo vácuo do crescimento econômico da década anterior, aparecem ainda os V Jogos Mundiais Militares (2011), a conferência Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Jornada Mundial da Juventude (2013) e as comemorações dos 450 anos do Rio de Janeiro (2015).

Na abertura da reunião do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no dia 24 de novembro de 2010, o presidente Oswaldo Trigueiros Jr. exalta a oportunidade para o Brasil mostrar sua cara e pede foco no legado que os grandes acontecimentos marcados para os anos seguintes podem deixar na sociedade brasileira:

“Temos a responsabilidade de mostrar ao Brasil, através da nossa experiência, que o legado vale a pena, que justifica o país priorizar a infraestrutura. Este macrotema (Infraestrutura Turística e Megaeventos) foi idealizado com o objetivo de mostrar aos formadores de opinião e às lideranças públicas e privadas ligadas ao turismo o que já foi feito, o que é necessário fazer, os entraves e as propostas de soluções. A experiência de cada um nos proporcionará dimensionar o legado que ficará para o Brasil após a realização dos megaeventos.”

Oswaldo Trigueiros Jr., presidente do Conselho de Turismo da CNC


Trigueiros chama ao microfone Jeanine Pires, ex-presidente da Embratur e assessora especial do ministro dos esportes. Ela lembra de um estudo da Oxford Economics sobre os impactos dos Jogos Olímpicos de Londres (2012) no turismo do Reino Unido. Segundo o levantamento, da receita de 2,4 bilhões de libras prevista para entrar no país entre 2007 e 2017, somente 46% entrou antes e durante os Jogos Olímpicos. O restante – mais da metade, portanto – entrou ao longo de cinco anos após o apagar da tocha olímpica.


Brasil Convention & Visitors Bureau

O Brasil C&VB nasceu da necessidade da aglutinação de todos os C&VBx do Brasil. Além disso, integra os Conselho Nacional de Turismo e Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC e foi responsável por gerir escritórios de turismo em várias partes do mundo. Uma de suas principais conquistas foi contribuir para que o Brasil alcançasse o 7º lugar no ranking mundial na recepção de grandes eventos internacionais. A entidade representa, congrega e norteia procedimentos e aberturas de novos C&VBx Brasil. Além disso, identifica, por meio do Banco Brasileiro de Eventos, os principais eventos nacionais e internacionais com o intuito de compartilhá-los com os C&VBx parceiros.

www.brasilcvb.com.br


“Se não olharmos para essa linha do tempo e pensarmos além de 2016, podemos cair no erro de achar que (os eventos) vão resolver todos os nossos problemas, sem entendermos os impactos que podem ter em outros setores.”

Seguindo o tema do painel – legado da infraestrutura turística –, Jeanine fala da oportunidade única para o turismo, pontua a necessidade de um planejamento para que a década dos megaeventos melhore, de fato, a qualidade de vida do brasileiro e enaltece o momento único vivido pelo país:


“Do ponto de vista do turismo, os eventos serão uma carta branca para outros campeonatos. Se tivermos um objetivo nas mais diversas áreas, esses eventos serão grandes oportunidades para trabalharmos todo o cenário do setor de turismo e de consolidarmos o Brasil no cenário internacional. Receberemos novos clientes, clientes diferenciados, que têm um gasto elevado. Na pesquisa que fizemos com a Fundação Getulio Vargas, em torno de 65% das pessoas que vêm aos eventos internacionais virão pela primeira vez ao Brasil. [Se eles] têm uma avaliação positiva, dizem que querem voltar outras vezes. São formadores de opinião sobre a imagem do Brasil.”

Jeanine Pires, ex-presidente da Embratur e assessora especial do ministro dos esportes


“(...) No caso do Brasil, país emergente, (...) esses eventos devem servir para melhorar a nossa infraestrutura, a qualidade da educação, da saúde, do desempenho esportivo, dos serviços. E a competitividade do setor turístico brasileiro. Nosso problema não é só avaliar a qualidade e fazer melhoria nos serviços públicos, mas também melhorar os serviços privados. A pessoa que vem para cá fazer negócios ou a lazer é experiente e exigente. Precisamos encarar no setor privado o desafio da competitividade e da melhoria do produto brasileiro. Senão, vamos cobrar muito caro e vamos entregar uma coisa que não corresponde ao preço e ao que o cliente quer.”

“Para finalizar, diria que estamos começando a perder o complexo de vira-latas. Nossa história colonial nos fez admirar os outros e admirar muito pouco nosso próprio país. As transformações, a inclusão social, o desempenho econômico do Brasil, as coisas que estão dando certo, fazem com que a sociedade acredite mais nela mesma. Esses eventos certamente serão motivos para a melhoria da autoestima e da qualidade de vida do brasileiro.”

O país tem pela frente uma oportunidade única e imperdível. Por um lado, há o receio – a exemplo do que aconteceu com a Grécia, nas Olimpíadas de Atenas, em 2004 – de o Brasil se endividar, herdar equipamentos esportivos desnecessários e subutilizados e carregar a fama de país caro. Por outro lado, há o espelho de Barcelona, que usou os Jogos Olímpicos de 1992 como trampolim para se transformar em um dos destinos turísticos mais desejados do mundo.

O Conselho trabalha pela segunda opção e por isso aprofunda as discussões a cada reunião. Em 31 de março de 2010, os conselheiros já haviam se reunido para debater os gargalos da infraestrutura aeroportuária brasileira. Os especialistas convidados, José Marcio Mollo, presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroportuárias (Snea), e Jaime Parreira, diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Infraero, defenderam que os investimentos devem ser pensados não apenas para atender este momento mágico do país. “Devem perdurar como patrimônio nacional”.

Parreira informou aos conselheiros que a Infraero, responsável então por 67 aeroportos, já tinha em mãos 6,5 bilhões de reais para investir entre 2011 e 2014. Desse total, 5,3 bilhões de reais seriam destinados às cidades-sede da Copa do Mundo. O objetivo, segundo o executivo, é estabilizar o setor aeroportuário para o período do mundial de futebol, mas atender à demanda crescente pós-evento. Mollo acredita que a preocupação maior também deve ser para quando a bola parar de rolar:

“A Copa do Mundo não é o nosso grande problema. As medidas paliativas adotadas pela Infraero serão suficientes. A questão crítica é na movimentação diária até lá e no pós-Copa, que certamente aumentará o fluxo de turistas. A estrutura está aquém da necessidade da população.”

Ainda sob o chapéu do macrotema Infraestrutura Turística e Megaeventos, a questão da segurança pública é debatida em duas reuniões do Conselho. No dia 9 de junho de 2010, a tenente-coronel Viviane Damásio Duarte, primeira mulher a assumir a chefia do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas, fala da evidente importância da segurança aos turistas em uma cidade como o Rio de Janeiro – ainda mais durante os grandes eventos –, mas lamenta a redução pela metade do tamanho do batalhão nos últimos anos.

“A unidade tem apenas 218 policiais militares, muito menos do que o Rio de Janeiro precisa. Em 2004, tinha 444. Perdemos o efetivo por várias razões, mas por desinteresse do policial em trabalhar naquela unidade, longe do local onde reside. Nossa tropa, em geral, mora distante de Copacabana. (...) Há um efetivo da unidade – treinado e capaz de se comunicar com o turista, de atendê-lo de maneira especial – no aeroporto internacional do Galeão, no aeroporto Santos Dumont, no centro, em Copacabana, na Floresta da Tijuca, no Monumento Pão de Açúcar, na Praça Mauá e na Rodoviária Novo Rio. Os demais locais listados no decreto como de interesse turístico não cobrimos, não temos como atender por falta de efetivo, de condições físicas, logísticas e de pessoal. Pensar em uma Copa do Mundo não é só construir estádio e expandir metrô. A segurança pública consiste em uma chave para o funcionamento disso tudo.”

Enquanto o setor turístico se organiza, o Brasil vive uma forte e perigosa polarização política entre seus dois principais partidos: PT e PSDB. Na oitava edição do Fórum Panrotas – Tendências do Turismo, com patrocínio da CNC, nos dias 15 e 16 de março de 2010, em São Paulo, Guillermo Alcorta, presidente da Panrotas, empresa produtora de informações para profissionais de turismo, deixa claro que a atividade turística está acima de partidos políticos e eleições. Em seu discurso de abertura, aplaude a transformação do turismo em segmento cada vez mais fundamental para a economia brasileira, pede o fim da burocracia para a obtenção dos vistos por estrangeiros e mostra ser urgente o investimento em infraestrutura para o Brasil dar conta da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Presente no evento, o ministro do turismo, Luiz Barretto, afirma que desde 2003 foram investidos pelo Ministério mais de 6 bilhões de reais em infraestrutura turística – obras de aeroportos, pavimentação de estradas, urbanização de orlas e sinalização de locais de interesse. Os investimentos em qualificação profissional chegaram a 250 milhões de reais nos últimos sete anos e mais 440 milhões de reais serão investidos nos próximos anos para treinar 306 mil profissionais. Aderindo à tese sempre defendida pelo Conselho, Barretto diz que o turismo de ponta é feito pela iniciativa privada e pelas prefeituras. “Nosso trabalho [do governo] é dar condições para que o setor tenha cada vez menos barreiras para enfrentar”.

Antes de encerrar sua apresentação, o ministro exibe os números que mostram o crescimento da importância da atividade no Brasil: 1) em 2010, o orçamento da pasta atingiu 4 bilhões de reais, 2) os recursos deixados por estrangeiros no Brasil subiram de 2,3 bilhões de dólares em 2003 para 5,3 bilhões em 2009, e 3) os desembarques domésticos alcançaram 55,9 milhões em 2009, volume 15% superior ao recorde anterior, de 2007. O ministro anuncia ainda o lançamento de linhas de crédito que totalizam 1,8 bilhão para a construção, ampliação e reformas de hotéis.

A situação do setor hoteleiro, no entanto, parece confortável. Especialistas preveem excesso de leitos mesmo durante os megaeventos. Ainda no Fórum Panrotas, Rafael Guaspari, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros (FOHB), manifesta tranquilidade. Segundo ele, não há necessidade de novos empreendimentos em um raio de 150 quilômetros das cidades-sede. Em metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, sobrarão leitos. Guaspari mostra certa preocupação apenas com Manaus (AM) e Cuiabá (MT). O cenário é semelhante ao desenhado por Diogo Canteras, sócio da Consultoria HSV:


“No Brasil, alguns mercados têm perspectivas de superoferta de hotéis, mas a grande maioria está em uma situação confortável. É óbvio que por conta da Copa e dos Jogos Olímpicos exista uma pressão para a construção de novos empreendimentos hoteleiros. Mas não faz sentido. Vão ficar cheios durante a Copa. E depois? O que se faz com aquilo?”

Diogo Canteras, sócio da Consultoria HSV



Associação Brasileira de Viagens de Luxo (BLTA)

Fundada em 2008, a Associação Brasileira de Viagens de Luxo (BLTA) sem fins lucrativos inclui os melhores hotéis e operadoras de turismo do Brasil. Sua colaboração se concentra em apresentar o Brasil contemporâneo de uma forma inovadora, com autenticidade e sustentabilidade como valores fundamentais. O principal valor é desenvolver um setor de turismo para o Brasil que seja permanente e enriqueça a vida das pessoas, sempre preservando o meio ambiente natural. “Hotéis 5 estrelas e comunidades 5 estrelas” – é o ideal compartilhado por todos os membros da BLTA.

www.blta.com.br


Com o setor muito bem encaminhado, em agosto de 2010, Norton Luiz Lenhart deixa a presidência da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, um dos mais importantes alicerces da CNC no setor de turismo e hoje conhecida por Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Em seu discurso de despedida, o executivo apresenta seu sucessor – o empresário Alexandre Sampaio de Abreu – e faz um breve balanço de seus dez anos à frente da associação.

“Pegamos uma federação quase em extinção, sem representatividade, com pouco mais de 30 sindicatos. Hoje, ela conta com 63 sindicatos e é uma das entidades mais representativas do empresariado brasileiro – nacional e internacionalmente. Fechamos sempre o caixa no fim do ano sem dívidas. Ousamos, quando resolvemos, com apoio do doutor Antonio [Oliveira Santos, presidente da CNC], trazer o setor empresarial para esta casa. Pela primeira vez, esta casa abrigou entidades associativas que não eram sindicais.”

“Nossa Câmara Empresarial de Turismo conta com 22 entidades, inclusive de confederações coirmãs, como a do Transporte e a da Aviação. Realizamos trabalhos memoráveis na Câmara, como o Congresso Brasileiro da Atividade Turística (Cbratur), que pautou o turismo no nosso país, a Lei Geral do Turismo, que foi um trabalho extraordinário desenvolvido por todas essas entidades, e os planos nacionais de 2002 a 2006 e de 2006 a 2010, culminando com o de 2010 a 2014, com a CNC coordenando esses trabalhos.”

Conselheiro Norton Lenhart, ex-presidente da FNHRBS


“Propusemos que as federações estaduais criassem suas câmaras, porque entendemos ser uma representatividade legítima, de fato e de direito, do turismo brasileiro e do turismo estadual. (...) Apoiamos a manutenção das entidades do Sistema S na nossa casa. Temos convicção da importância desta casa para o empreendedorismo brasileiro. Esta entidade, indiscutivelmente, já é a maior entidade empresarial deste país e da América Latina.”

Com a missão de representar 63 sindicatos filiados em todo o Brasil, o que representa cerca de um milhão de empregos, Sampaio inicia sua gestão à frente da FBHA.

Fiel ao compromisso de gerar conteúdo e colocar à mesa discussões fundamentais para o desenvolvimento da atividade turística, a CNC cria sua revista própria. Batizada de Turismo em Pauta, a publicação abre espaço para a reflexão dos maiores especialistas do setor e da área acadêmica. A revista junta-se à outra publicação de impacto lançada pela CNC em 2002, a Coletânea Turística, que reúne o conteúdo gerado pelas palestras.

Na primeira edição da Turismo em Pauta, apresentada em outubro de 2010, Alexandre Sampaio de Abreu, recém-empossado presidente da FBHA, faz uma análise da representatividade dos players do turismo. Sampaio ressalta que a união das entidades e do empresariado, por meio da CNC, é ferramenta fundamental para motivar o crescimento do setor. Já o então ministro do turismo, Luiz Barretto, escreve um editorial sobre a importância de parcerias, sobre a agilidade na tomada das decisões e sobre conhecimento das necessidades dos segmentos envolvidos para vencer os desafios do turismo, “um setor múltiplo e intersetorial com ao menos 50 atividades relacionadas à sua cadeia produtiva”.


Entrevista
Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur).

Como o senhor começou na área de turismo e hotelaria? Já são mais de quatro décadas?
Nem sabia que já tinha se passado 40 anos. Comecei a me interessar por hotelaria em 1977. Nosso grupo investia em automóveis, linhas de ônibus, empreendimentos na área de galpões industriais. Resolvemos construir um hotel em Copacabana nos idos de 1987.

Como entrou para a área sindical?
Quando a situação ficou muito difícil na empresa, nos aproximamos da Associação de hotéis do Rio de Janeiro. Eu acabei ajudando na área financeira e me tornei vicepresidente financeiro da ABIH do Rio de Janeiro. Em função dessa atuação, nos anos 2000 fui chamado para uma interação com o Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro, o SindRio, que naquela época representava também a hotelaria. Um grupo de hoteleiros e donos de restaurantes se juntou e montou uma chapa com a proposta de uma nova gestão, e ganhamos a eleição. Eu fiquei como vicepresidente, o presidente veio a falecer e eu assumi o cargo e depois fui eleito. Isso foi de 2000 a 2010. Ali eu pude aplicar uma gestão profissional, fizemos uma gestão de reformulação. Implantamos as melhores práticas. O sindicato era único, passei a me relacionar com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, a FNHRBS [atual FBHA]. Hoje estou completando três mandatos na Federação. Abrimos cinco representações e eu levei a sede para Brasília, vendi a sede antiga e comprei uma nova em Brasília. Abri escritórios em Porto Alegre, em São Paulo, levei o escritório do Rio de Janeiro para a Barra da Tijuca e criamos o escritório em Salvador. Com o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, fechamos tudo e ficamos só em Brasília, além de uma representação autônoma em Belo Horizonte.

Quais ações realizadas pela CNC o senhor considera as mais imprescindíveis para o desenvolvimento do setor?
A Lei Geral do Turismo (LGT) talvez tenha sido um grande marco, porque foi discutida com os atores dentro da própria estrutura da CNC. Essa lei, diga-se, está aguardando para ser aperfeiçoada no Senado, porque já se passaram mais de uma década desde a primeira versão. Eu diria também que a discussão dos vistos foi fundamental porque incutiu no governo a percepção de que a gente tinha que liberar a política de vistos. Não fosse a pandemia, teríamos hoje uma grande presença de estrangeiros no Brasil. Cito também a política do turismo rodoviário e as discussões que ajudaram na nova legislação trabalhista. Tudo isso foi de ampla discussão dentro do Cetur e permitiu a criação de um novo ambiente empresarial, a geração de negócios, a indução de desenvolvimento e a atração de capitais e bens internacionais para investimento no Brasil. Eu destaco ainda a questão da reforma tributária, que até o momento não foi votada, mas já marcamos posição de que o setor de serviços, onde está o turismo, não pode pagar a conta sozinho – ou, pelo menos, se tivermos que pagar uma conta mais cara, que possamos ter mecanismos de desoneração da folha para podermos compensar isso. Porque o setor de turismo é altamente empregador, ele emprega, inclusive, pessoas não qualificadas e as qualifica com o auxílio do Senac, referência na educação profissional.

Como foi a reestruturação do Conselho de Turismo para o atual Cetur?
O Conselho de Turismo durante décadas teve um papel de assessoria à presidência da CNC, gerando conteúdo e propostas que serviram como parâmetros para a atuação da CNC em prol do setor. Recebeu ilustres palestrantes, discutiu conteúdos de maneira muito adequada, foi gerador de opiniões e serviu como ator importante na discussão das melhores práticas do turismo no Brasil. Em 2003, foi criada a Câmara Empresarial de Turismo (CET), reunindo as principais entidades representativas da cadeia produtiva do turismo nacional, um espaço de debates e de união do trade. Em dezembro de 2014, houve uma rearquitetura para unificar as duas estruturas, fundindo tudo em um só processo e chegamos ao formato e à denominação que temos hoje com o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, o Cetur.

O senhor foi um grande incentivador da criação de conselhos e câmaras de turismo nas Fecomércios, como foi isso?
Em 2011, fui nomeado presidente do Conselho de Turismo da CNC por delegação do então presidente Oliveira Santos e também passei a coordenar a Câmara Empresarial de Turismo (CET). Achei essencial reproduzir nos estados o modelo que tínhamos na CNC. A estrutura do Conselho da CNC abriga todas as entidades não sindicais do turismo brasileiro, todas as entidades associativas, abarcando as diferentes atividades produtivas do turismo. Então, estimulamos que esse modelo fosse replicado naqueles estados que ainda não possuíam uma estrutura voltada ao turismo, para ampliar o diálogo, sendo mais produtivo, e permitindo que o setor ganhasse mais relevância na discussão e na atuação de todas as Federações do Comércio. Afinal, o turismo impulsiona o comércio e o desenvolvimento econômico.

O Cetur participou da Conferência Rio+20, em 2012. Como o setor se relaciona com a sustentabilidade hoje?
Hoje a sustentabilidade tem uma amplitude muito maior e nunca sai do radar da CNC. No caso de hotéis e restaurantes, na minha gestão na FBHA, criei uma consultoria para eficiência energética, visando à economia, à redução de custos e a práticas de recuperação e geração de energia sustentável. É uma cultura que trouxemos para a federação e que reverbera. A sustentabilidade em seu aspecto mais amplo é uma preocupação do empresariado, porque no turismo as práticas sustentáveis de hotéis, bares e restaurantes são levadas em conta pelo consumidor.

Como os empresários veem a questão do licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental sempre foi muito difícil no Brasil. Mas tem uma máxima no turismo que é a seguinte: o empreendimento turístico tem o maior interesse em preservar o meio ambiente porque é riqueza, um fator de investimento, ou seja, não se constrói um resort em uma praia paradisíaca se você vai poluir aquela praia. O empreendimento turístico tem o maior interesse na conservação. O problema é que o licenciamento ambiental pode ser um grande entrave porque eventualmente os órgãos de licenciamento ambiental estaduais exigem uns cem números de documentos e às vezes esses licenciamentos demoram décadas. Vou citar um exemplo. Maricá [RJ] está recebendo agora um empreendimento que congrega dois resorts ecologicamente estruturados. Esse licenciamento demorou doze anos para ser obtido. Isso é inconcebível. Se a gente quer atrair turismo de alto valor, conservando o meio ambiente e atentos para minimizar impactos, precisamos viabilizar estruturas a partir da iniciativa privada. O governo não tem dinheiro para preservar e eu dou o exemplo das lagoas da Barra da Tijuca. Se pudéssemos operar ali com a visão da conservação, teríamos já instalados resorts que se comprometeriam, como contrapartida, a recuperar toda aquela área e poderiam estar trabalhando naquele paraíso que é a Barra da Tijuca, em seu aspecto lagunar. Cancún, no México, deu passos importantes em relação a isso. Não estou dizendo que precisamos ter uma Cancún aqui, mas é preciso ter um pouco mais de mente aberta. O empresário quer investir, quer fazer seu negócio e pode se comprometer com contrapartidas como a conservação. Temos uma legislação hoje que permite a gestão do parque nacional com a iniciativa privada. Um exemplo é o Parque Nacional do Iguaçu, parcialmente gerido pela iniciativa privada e que funciona muito bem. Temos que potencializar esse tipo de parceria.

Como o Cetur trabalhou a questão dos Parques Nacionais?
Fizemos a discussão na primeira versão da Lei Geral do Turismo (LGT). Ali já existiam as premissas que facultaram ou viabilizaram as parcerias público-privadas na gestão de parques. Nos Estados Unidos, a maior parte dos parques nacionais é gerida pela iniciativa privada, e isso denota as centenas de milhões de visitantes que os parques nacionais norte-americanos têm. Os nossos acabam sendo malconservados porque não existe dinheiro, não tem processo estruturado de visitação, existe invasão e muitos têm posseiros. É a total perda da capacidade de geração de riquezas, recursos, empregabilidade, em detrimento de uma política míope. Preservação por si só não adianta, ela tem que ser proativa. Você tem que ter conservação, isso é uma premissa natural, pois ela pode gerar riqueza, empregos e impulsionar o desenvolvimento de forma sustentável.

Como surgiu a ideia dos macrotemas?
Os macrotemas foram uma ideia implementada pelo saudoso Eraldo Alves, então chefe da assessoria de Turismo da CNC. Esses estudos foram essenciais para gerar consensos dentro do trade turístico sobre temas que afetavam o setor como um todo. A questão dos vistos foi um exemplo e resultou em que o Brasil saísse do imobilismo, de um posicionamento hermético baseado na colocação constitucional da reciprocidade. No macrotema turismo marítimo, discutimos a carência estrutural dos portos. Outros temas foram: a falta de ações de receptivo, a formação de mão de obra e a eficiência energética. Em suma, houve várias discussões que foram publicadas e divulgadas no Legislativo, no Executivo e em vários segmentos. Conteúdos que geraram propostas e resultaram em melhores práticas que são merecedoras de muito respeito pela postura proativa do Conselho. Os macrotemas tiveram um papel fundamental para a geração de um posicionamento de políticas institucionais da CNC.

Qual o tamanho do impacto da pandemia no turismo?
Nunca me deparei com uma situação tão dramática. O Brasil, por ser um país com muitas contradições e grandes desigualdades, sempre foi um desafio. Mas lidar com a pandemia está sendo o maior de todos. Em função das recessões, o triênio de 2017, 2018 e 2019 foi muito difícil. O setor de turismo perdeu muito, muitas empresas quebraram. Mas estávamos em um processo de recuperação gradual. O ano de 2020 se anunciava como um grande ano para o turismo brasileiro, com grandes possibilidades. A pandemia quebrou nossas pernas. A suspensão que a pandemia impôs ao turismo e à movimentação das pessoas foi dramática. Muitos empreendimentos pequenos, hotéis e restaurantes quebraram. Agências de viagem faliram. Tenho que ressaltar aqui a dramaticidade de deixar as pessoas sem emprego. É claro que o auxílio emergencial pago pelo governo mitigou um pouco isso. Alguns segmentos, como o de congressos e eventos, tiveram faturamento zero. Navios também. Não tivemos movimentos de cruzeiros em 2020. Os congressos tiveram uma redução drástica, tentou-se fazer alguns eventos no segundo semestre de 2021, mas o esforço não gerou receita para pagar as despesas. É um setor dramaticamente afetado e com muitas vítimas em relação ao CNPJ.

Qual o papel do conselho neste momento e qual a perspectiva para os próximos anos?
Durante a crise, a atuação institucional da CNC junto aos poderes constituídos foi customizada e intensificada, com a finalidade de amenizar os efeitos da crise sanitária no comércio de bens, serviços e turismo. Defendemos a adoção de políticas públicas que fomentem o turismo nacional. Obviamente, isso passa por um conjunto de medidas que compense as perdas experimentadas na pandemia. Um problema histórico, que este livro apresenta, é que o trade nunca conseguiu convencer o poder público do quanto o turismo é importante, mesmo apresentando argumentos válidos e trazendo dados para demonstrar a importância econômica e social do setor. Com o apoio e incentivo da nova diretoria da CNC e do presidente José Roberto Tadros, além de trabalhar para minimizar os impactos da pandemia, criamos em 2021 o projeto “Vai Turismo – Rumo ao Futuro”. Com ampla participação da comunidade empresarial do turismo em todo o Brasil, estamos reunindo propostas de recomendações de políticas públicas para o turismo nos estados e no âmbito nacional. Na prática, a intenção é que constem nos programas partidários aspectos relevantes de nossa atividade. A CNC, com o objetivo de defender os setores de comércio e serviços, propõe uma ampla discussão desses segmentos igualmente fundamentais ao Brasil, o que propiciará uma integração plena dos serviços no país.

Qual a importância do projeto “Vai Turismo”?
Como foi amplamente difundido, a estratégia é interagir regionalmente com o empresariado por meio dos conselhos de turismo das Fecomércios nos 26 estados, além do Distrito Federal. Queremos também ouvir a sociedade organizada, atores partícipes e setor público. Tudo baseado na metodologia que leva em conta o ambiente ESG e a óptica dos destinos turísticos inteligentes. As entidades nacionais empresariais que fazem parte do Cetur da CNC têm papel crucial nesse arcabouço.

Dá para falar em perspectiva, em retomada?
Com o avanço da vacinação começamos a ter perspectivas melhores. O verão de 2022 era uma promessa para o setor, mas o avanço da variante Ômicron nos fez pisar no freio e eventos importantes como o Réveillon e o Carnaval foram cancelados. Demanda reprimida existe, as pessoas querem viajar, mas com a covid-19 mais controlada, enfrentamos agora uma inflação alta e persistente e as consequências da Guerra no Leste Europeu, que gera alta nos preços das commodities e dos combustíveis. Essa alta reflete em vários setores e já impacta o preço das passagens aéreas. Ou seja, o cenário é complexo, e o fato é que essas empresas estão com muitas dívidas, com muitos passivos. É uma administração de guerra, guerra de geração de caixa e de preservação de seu corpo funcional mínimo.

Como avalia o futuro do turismo? O que esperar por parte dos governos?
Um fato inquestionável é que somos um país de grandes riquezas, mas também com grandes diferenças sociais, educacionais e regionais. Temos miséria, comunidades com grande índice de criminalidade perto dos atrativos turísticos, falta de saneamento básico, dificuldade nos transportes públicos, poucos falam inglês, investimentos em sinalização turística incipiente e muita corrupção. A velha máxima é a pura verdade, quando a administração pública é boa para a população, o turismo se desenvolve. Temos todos os atrativos naturais, grandes cidades que atraem eventos, congressos e seminários, mas faltam políticas comprometidas com o bem de todos. Apesar de todas essas idiossincrasias que o país tem, é possível fazer do turismo um grande gerador de riquezas e sair desses 6 milhões de turistas estrangeiros e potencializar o mercado interno. Precisamos de uma política que ressalte o papel que o turismo pode ter na geração de empregos e na abertura de muitos pequenos e microempreendimentos. Se elegermos bem, talvez o turismo evolua.


Em 2011, a CNC e o Conselho de Turismo passam a incentivar com ênfase a criação de conselhos nas federações estaduais do comércio (Fecomércios). Para conhecer e resolver os problemas do turismo local, a CNC, por meio do Conselho, apoia eventos, promove debates e ajuda no planejamento de ações para o crescimento da atividade turística. Além de fortalecer a imagem da CNC junto ao trade, a ação evidencia o interesse da entidade pelo setor de turismo nos diversos estados do Brasil. Em reunião no início do ano, Sampaio já havia falado sobre o tema:

“Gostaria de incentivar as Fecomércios a abrigar as câmaras empresariais de turismo em seus estados. Algumas federações já dispõem dessa estrutura em funcionamento, com êxito na interação entre o trade e as entidades associativas que representam os segmentos da atividade turística. Essas câmaras devem seguir o padrão da CNC.”

Para defender essa parceria com as federações comerciais estaduais e mostrar a intrínseca relação entre turismo e comércio, Sampaio apresenta resultados de uma nova pesquisa sobre a atividade turística:

“O comércio varejista, pelos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2009, soma 6,12 milhões de empregados. O turismo abarca 24% desses trabalhadores, totalizando 1,47 milhão de vagas. Isso significa que o setor de turismo merece estar abrigado nesta casa, interagindo com as Fecomércios, como já estamos na CNC.”

Alexandre Sampaio, presidente da FNHRBS


“Registro minha disponibilidade para acompanhar e orientar a instalação dessas câmaras. Tenho certeza de que nossos pares, Brasil afora, vão ser partícipes no processo, dando às Fecomércios um papel preponderante na inter-relação com o turismo.”

No dia 28 de janeiro de 2011, a sede da CNC em Brasília é palco de uma reunião de lideranças empresariais do setor com o ministro do turismo, Luiz Barretto. O assunto é o Documento Referencial – Turismo no Brasil, primeiro passo para a elaboração do próximo Plano Nacional de Turismo (2011-2014).

O primeiro macrotema escolhido para ser desvendado ao longo do ano é o turismo náutico. O Brasil oferece a turistas do mundo inteiro 8,5 mil quilômetros de litoral, 9 mil quilômetros de lagos e 36 mil quilômetros de rios. No primeiro encontro do Conselho no ano, no dia 2 de março, as palavras de abertura são do vice-presidente do Conselho e chefe da Assessoria de Turismo da CNC, Eraldo Alves Cruz:

“Tenho o privilégio de vir para cá pelo Aterro do Flamengo e vi que há três iates maravilhosos ancorados para o Carnaval. Mas, por incrível que pareça, o Brasil ainda não tem muito preparo para receber esses iates. A Inglaterra possui um potencial de viajantes de 1 milhão de pessoas que têm veleiros, iates e barcos e gostariam de vir a um país como o Brasil. Eles não vêm, efetivamente, porque são [bem] informados. Esse é um públicoextremamente informado, que quer saber onde vai parar seu iate, as condições, segurança, todos os detalhes.”

Ao tomar a palavra, o conselheiro Orlando Machado Sobrinho mostra preocupação com os efeitos econômicos do crescimento dos cruzeiros marítimos no país, principalmente na indústria hoteleira. O tema, delicado, merece discussão aprofundada:

“É preciso avaliar os efeitos econômicos que esses cruzeiros estão trazendo à infraestrutura turística. Milhares de pequenas pousadas e hotéis estão sendo afetados. Em busca de status, as pessoas estão preferindo fazer alguns dias de cruzeiro pela costa a se hospedar no interior.” A conselheira Sonia Chami, da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), também fala sobre a questão:

“Um dos grandes conflitos da hotelaria com o turismo marítimo é o Réveillon. A hotelaria se junta para pagar a queima de fogos de Copacabana, mas os navios atracam e, gratuitamente, assistem àquele belo espetáculo. Eles vendem o espetáculo sem encargo, sem ônus.”

Em 27 de abril de 2011, ao falar sobre os marcos regulatórios do setor marítimo, o embaixador João Clemente Baena Soares, membro da Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), revela que mais de 1 milhão de estrangeiros viajou de navio pelo Brasil na mais recente temporada. Italianos, espanhóis, franceses, norte-americanos e noruegueses são nossos visitantes marítimos mais frequentes. Os pontos mais escolhidos no litoral brasileiro são Santos (340 visitas), Búzios (264), Rio (227), Ilhabela (140), Salvador (111), Maceió (52) e Fernando de Noronha (50), em um total de 23 navios e 15 operadores. Baena pergunta:

“A indústria hoteleira se beneficiou desse contingente de viajantes que pernoitam e se alimentam a bordo? E a gastronômica? Obtiveram lucros reais e robustos, ou marginais e irrelevantes?”

No dia 25 do mês seguinte, ainda dentro do macrotema Turismo Náutico, o encontro do Conselho se debruça sobre as marinas. Colbert Martins da Silva Filho, secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, braço do Ministério do Turismo, enumera dados que mostram um mercado de inestimável potencial.

“Esses visitantes precisam encontrar condições de acesso adequadas, a fim de trazer suas embarcações com segurança, criando receitas relevantes para o nosso povo. O turista embarcado gasta, em média, 130 dólares onde permanece, chegando a 500 dólares em certas circunstâncias. Mais de 80% desses clientes pretendem retornar aos destinos.”

“O foco da discussão recai no fluxo internacional, que vem experimentando taxas de expansão extremamente altas, destacando-se pelo intenso poder gerador de postos de trabalho em todo o mundo. Um barco parado exige no mínimo de três a quatro profissionais para manutenção permanente. E deixa 8% de seu valor – em torno de 300 mil a 500 mil reais – no local em que estiver.”

“Estamos trabalhando muito para a instalação de bases de charters no Brasil. Se conseguirmos atraí-los, normalmente, megaiates de 60 pés, que custam de 1 a 2 milhões de reais, deixarão 8% aqui. Isso já acontece em boa parte do mundo, sobretudo, no Caribe. Nós não temos mão de obra qualificada para o atendimento às demandas desse setor. (...) 90% da construção de barcos de lazer está instalada em países com forte desenvolvimento turístico, como a França. A esse propósito, registre-se, o Ministério do Turismo estabelecerá com o Ministério do Trabalho e Emprego um convênio para a formação, em uma primeira etapa, de mais de 3.500 pessoas no setor náutico em todo o litoral brasileiro, por meio da aplicação de 3,5 milhões de reais do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).”

Silva Filho realça a incipiente estrutura brasileira para receber embarcações:

“De Búzios a Salvador, a primeira marina fica em Vitória (ES) e a segunda em Porto Seguro (BA), com dificuldades de acesso devido ao assoreamento. Depois de Salvador, só em Recife, em uma entrada no rio Capibaribe, e na Paraíba. Natal e Fortaleza não oferecem suportes adequados. Em Belém, uma marina está em construção. São distâncias imensas que dificultam a operação no país.”

Segundo o secretário nacional, o BNDES, o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica têm disponíveis linhas de financiamento com juros subsidiados aos interessados em construir estruturas náuticas.


Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil)

A Clia Brasil é o braço nacional da Cruise Lines Internacional Association, maior entidade do setor de cruzeiros no mundo, composta por prestigiadas armadoras de cruzeiros marítimos e fluviais, por milhares de agentes de viagem, por fornecedores e por parceiros do setor. A missão da Clia é apoiar políticas e práticas que promovam um ambiente seguro e saudável para os cerca de 30 milhões de passageiros que viajam anualmente, além de gerar valor, conveniência e acessibilidade na experiência de viagens em cruzeiros.

www.abremar.com.br


Ao longo do ano, o turismo náutico é debatido com a profundidade necessária nas reuniões do Conselho. Além dos temas anteriores, discutem-se as questões legais que envolvem o turismo marítimo, a dificuldade para a construção de marinas no litoral brasileiro, a revitalização da região portuária do Rio de Janeiro (Porto Maravilha) e a navegação de cabotagem.

No documento gerado após um ano de debates sobre o tema, Antonio Oliveira Santos, então presidente da CNC, reverencia as imensas possibilidades da modalidade, mas pondera: “É preciso usar, não explorar”.

“Na qualidade de importante modalidade da atividade turística, na qual o ambiente natural – oceanos, rios, represas, lagos e lagoas – é, ao mesmo tempo, lócus e matéria-prima, o turismo náutico necessita estar atento aos aspectos relevantes da sustentabilidade, não apenas econômica, mas social, ambiental e mesmo cultural. O Brasil possui mais de 8 mil quilômetros de costa, bacias hidrográficas de valor inestimáveis por sua capacidade ou mesmo biodiversidade, uma malha fenomenal de rios navegáveis e um parque hidroelétrico moderno e pujante que legou ao país um número significativo de represas. Tudo isso é espaço e matéria-prima para o desenvolvimento do turismo náutico no país. Porém, é preciso fazer uso responsável desse patrimônio natural e de infraestrutura.”

Os preparativos para os megaeventos seguem movimentando os conselheiros. Em 4 de abril de 2011 acontece o lançamento do Programa Nacional de Educação Senac na Copa, com mais de um milhão de vagas em cursos profissionalizantes em todo o país. A ideia é zerar a carência de mão de obra qualificada para hotéis e restaurantes. Do portfólio Senac, composto por mais de 800 cursos, foram priorizados os setores de gastronomia, hotelaria, turismo e lazer, além de idiomas, como alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e Libras, a Lingua Brasileira de Sinais.

No dia 29 de junho de 2011, Alexandre Sampaio de Abreu, presidente da FBHA, assume a presidência do Conselho de Turismo. A cerimônia de posse também marca a despedida de Oswaldo Trigueiros, no cargo desde 1991.


Oswaldo Trigueiros Jr., uma vida pelo turismo

Em novembro de 2008, Oswaldo Trigueiros Jr., então presidente do Conselho de Turismo, foi convidado para dar uma palestra aos conselheiros. O tema era leve – deixava de lado a burocracia inerente ao cargo e dava espaço para o orador falar sobre viagens, mais precisamente sobre o ato de viajar. Com uma longa passagem pela aviação, Trigueiros ficou à vontade. Conforme matéria no site Panrotas à época, elevou as viagens a uma das maiores aspirações da humanidade. “Não há uma pessoa que não se sensibilize com um bonito cartaz de turismo”, disse.

Nascido em Salvador (BA) em 3 de dezembro de 1924, Trigueiros começou sua carreira aos 21 anos na Panair Brasil como funcionário do setor de tráfego. Em 1950, foi admitido na Varig como representante de vendas no Rio de Janeiro. Pulou para coordenador, subgerente, gerente, foi transferido para São Paulo, virou superintendente, diretor assistente e, em 1968, assumiu a diretoria de vendas da área internacional, função que exerceu até 1988. Viveu o auge da companhia aérea gaúcha.

Naquela palestra em 2008, Trigueiros disse que uma viagem se divide em três etapas: projeto, realização e lembranças. “Uma viagem deve motivar sensações”, afirmou. “A simples palavra ‘viagem’ evoca lembranças e estímulos que se misturam como um caleidoscópio”.

Ainda nos anos 1980, foi presidente da Fundação Nacional de Turismo (Funtur) e assumiu o comando da recém-criada Varig Trading S.A., que atuava no mercado exterior aproveitando a estrutura de 130 escritórios internacionais da empresa em 35 países. O executivo dirigiu ainda a área de vendas do sistema Varig Cruzeiro e em 1990 foi eleito membro do conselho de administração da Varig. No ano seguinte, após absorver um mundo de experiência, foi nomeado presidente do Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Por lá ficou durante duas décadas, liderando com elegância e conhecimento de causa os rumos do Conselho.

Ao longo da carreira, participou ativamente de inúmeras entidades ligadas ao turismo, como a American Society of Travel Agents (Asta), a South American Tourism Association e a Confederación de Organizaciones Turísticas de América Latina (Cotal).

Seu último voo foi em 26 de janeiro de 2020, aos 95 anos. No dia de sua morte, a CNC soltou uma nota na qual diz que Trigueiros “foi uma grande personalidade, com relevantes serviços prestados ao turismo do nosso país. Na Varig, ajudou as autoridades brasileiras a promover o Brasil no exterior e à frente do Conselho de Turismo produziu relevantes trabalhos técnicos, que nortearam políticas públicas para o turismo e hospitalidade do Brasil”.


Na abertura da reunião do Conselho Nacional do Turismo (não confundir com o Conselho de Turismo da CNC), em 1º de julho, para validar o Plano Nacional de Turismo (PNT) 2011/2014, o ministro do turismo, Pedro Novais, reforça que o documento centra esforços e investimentos em ações para erradicar a pobreza no país e estima que, em consequência da realização dos megaeventos, o número de pessoas empregadas em atividades relacionadas ao turismo saltará de 7 milhões para 10 milhões no fim da década.

Para conhecer mais a fundo o turista que movimenta os aeroportos, as rodoviárias e as estradas, a CNC realiza em parceria com a editora Abril e com o Ibope a pesquisa “Quem é o Viajante Brasileiro”. Mais de 10 mil leitores da revista Viagem e Turismo são entrevistados em 17 estados. O questionário inclui perguntas sobre destinos, serviços, hotéis, hábitos, resorts, cruzeiros e operadoras. A divulgação dos resultados acontece no 39º Congresso Brasileiro de Agentes de Viagens, no dia 20 de outubro de 2011.

“A maioria dos turistas brasileiros pertence às classes A e B, tem entre 31 e 40 anos e coloca a qualidade dos serviços antes do preço. (...) A classe C emergente ainda viaja pouco pelo Brasil, representando apenas 4% de todos os turistas. (...) A nova classe média ainda não se acostumou em realizar viagens constantes, o que pode ser um alerta aos empresários para focarem nesse nicho.”

“Ainda segundo o levantamento, o turista brasileiro viaja em média duas vezes por ano, sendo que 41% viaja três vezes ou mais no período. Entre os entrevistados, 81% já viajaram para o exterior e para destinos de praia. As grandes cidades lideram a preferência dos viajantes. Nos últimos cinco anos, 94% viajaram de avião, 82% hospedaram-se em hotéis, 73% compraram pacotes turísticos e 57% alugaram automóveis.”

No congresso dos agentes de viagens, o gerente de projetos estratégicos do Senac e conselheiro consultivo do Conselho, Antônio Henrique Borges Paula, afirma que os dados representam um “antes e depois” no turismo nacional:

“De posse dessas informações, o empresariado pode estruturar a sua oferta de serviços, uma vez que o cliente é o melhor cartão de visitas do estabelecimento. (...) A adequação às necessidades dos turistas é de suma importância no atual cenário do turismo nacional.”

Sempre de olho na sustentabilidade, o Conselho embarca na Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada na cidade para renovar os compromissos assumidos no encontro de 1992. Durante o lançamento do documento de Contribuições do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para o Desenvolvimento Sustentável, realizado no Pier Mauá, em 18 de junho de 2012, Alexandre Sampaio, presidente do Conselho, defende mais integração entre o setor turístico e os responsáveis pelo licenciamento ambiental.

Conforme matéria no Jornal do Commercio no dia seguinte, Sampaio disse ser importante um melhor relacionamento do profissional de turismo com o meio ambiente.

Para avaliar os avanços proporcionados pelas discussões dos cinco macrotemas debatidos desde 2009, o Conselho se reúne no dia 16 de agosto de 2012. “Em quatro anos agregamos muito conhecimento com experts do setor de turismo. Os macrotemas são uma compilação de contribuições e propostas desses especialistas, que trazem uma luz às pessoas que estão tratando desses temas”, diz Sampaio.


2009 – Política de Concessão de Vistos para Países Emissores

Há cinco anos o país não sai da marca de 5 milhões de desembarques. Os conselheiros discutiram ações pontuais na Lei Geral da Copa, como o visto eletrônico e o projeto de lei sobre a criação do Conselho Nacional de Imigração, que propõe a dispensa de visto para americanos. A questão dos vistos foi discutida em encontro da presidente Dilma Vana Rousseff com o presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama.


2009 – Futuro da Aviação Comercial Brasileira

Em um país de dimensões continentais, a aviação comercial adquire grande importância. A CNC debateu ao longo dos últimos quatro anos temas como o caos aéreo, as privatizações, o crescimento da aviação comercial regional, o acesso da classe C ao turismo, que impulsionou as classes A e B a viajar ainda mais, a infraestrutura precária, a alta do dólar e os prejuízos das companhias aéreas nacionais.


2010 – O Turismo e a Economia no Brasil

Para mostrar a importância do turismo como matriz de desenvolvimento, os conselheiros discutiram temas como o maior acesso da classe C, o conceito do novo viajante nascido com os avanços da internet, a aliança entre os setores e a desoneração. Foram abordados também a capacidade do turismo de gerar empregos e dois novos projetos de lei: a instituição do vale-hospedagem e a classificação do turismo receptivo como atividade econômica exportadora.


2010 – Infraestrutura Turística e Megaeventos

Para saber se estamos preparados para os grandes eventos que se avizinham, os debates abordaram infraestrutura dos aeroportos, segurança pública, mobilidade, acessibilidade, linha de crédito, receptivo, qualificação, oferta hoteleira e o legado que será deixado.


2011 – Turismo Náutico

O crescimento dos cruzeiros marítimos no país levou à discussão de uma regulamentação do setor, que movimentou de 522,5 milhões de reais em 2011.


2012 – Turismo Receptivo e Capacitação Profissional

O objetivo é construir um turismo competitivo, sustentável e viável, baseado na qualidade da mão de obra e dos serviços prestados e na busca pela satisfação dos turistas domésticos e internacionais.


2013 – Turismo e Sustentabilidade

Observar a inter-relação dessas dimensões e buscar uma atuação sintonizada com as melhores práticas leva o empresário a outro patamar ante seus pares e ante toda a sociedade.

A partir de 2013, o Conselho começa a apoiar uma série de eventos para o incremento do turismo nos estados. São seminários e festivais para capacitar empresários e valorizar a gastronomia nacional. A ideia é estimular o consumo de insumos locais e regionais e incentivar o aprimoramento na preparação de pratos e no atendimento ao público, criando oportunidades de interação, cultura e diversão.

Finda a Copa do Mundo de 2014, a despeito do gosto amargo com a goleada sofrida para a Alemanha na semifinal – o famoso 7 a 1 –, o Brasil comemora os números da atividade turística. De 10 de junho a 13 de julho, o país recebeu 1 milhão de turistas estrangeiros (58,5% pela primeira vez) de 202 países e pouco mais de 3 milhões de viajantes brasileiros circularam pelo país – 378 municípios foram visitados. Segundo pesquisa do governo federal, 95% dos estrangeiros pretendem voltar ao Brasil, cada turista ficou em média 13 dias e 83% disseram que o país atendeu plenamente ou superou suas expectativas. A taxa de ocupação do setor hoteleiro nas 12 cidades-sede ficou na média de 80% durante a primeira semana da competição (11 a 18 de junho), superando a expectativa da Fohb, de 74%.

Em palestra na Convenção Secovi 2014, em 28 de agosto, Sampaio enaltece o legado deixado pela Copa do Mundo. O presidente do Conselho destaca o potencial que a enorme exposição midiática do país tem para atrair turistas nos anos seguintes ao evento.

Em apoio às agências de viagem, braço fundamental da atividade turística, o Conselho participa ativamente da 42ª Abav – Expo Internacional de Turismo, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav). No discurso de abertura do evento, no dia 23 de setembro, Sampaio reafirma o apoio do sistema CNC-Sesc-Senac aos eventos do setor e ressalta a importância econômica da atividade na geração de emprego, renda e divisas para o país:

“O turismo tende a ocupar o seu devido lugar na economia nacional, por meio da sua transversalidade. É uma prioridade da Confederação Nacional do Comércio apoiar o crescimento das atividades do setor, defendendo as demandas do empresariado, investindo na qualificação de profissionais e formando novos públicos.”

Sampaio revela que, nos últimos dois anos, o Sistema CNC-Sesc-Senac capacitou 320 mil profissionais, promoveu mais de 14 mil excursões no ano anterior e realizou três milhões de atendimentos na área de turismo social.

Em 1º de dezembro de 2014, o Conselho de Turismo da CNC muda de nome e assume novas atribuições. Conforme Resolução 465/2014, passa a ser denominado Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur). Ao unificar o Conselho de Turismo, a Câmara Empresarial de Turismo e a Assessoria de Turismo e Hospitalidade, o novo modelo integra todas as áreas de turismo existentes na Confederação.

Às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016 (5 a 21 de agosto), o cenário é diferente daquele sonhado em 2009, quando o Rio de Janeiro foi anunciado como cidadesede. O Brasil mergulha em uma crise política e econômica profunda. A controversa operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, chega ao seu auge e coloca na cadeia nomes proeminentes da política nacional – inclusive o ministro do turismo, Henrique Eduardo Alves, destituído em 16 de junho, a 50 dias da abertura das olimpíadas. Um dia antes, o Rio de Janeiro havia declarado estado de calamidade pública – o governo do estado afirma que a crise o impede de honrar os compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e de garantir serviços públicos básicos. A imagem do país também é arranhada pela epidemia de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

No universo do turismo, o presidente do Cetur lamenta que a divulgação do Brasil no exterior como destino turístico ficou aquém do esperado. “Perdemos uma grande oportunidade. A salvação será a divulgação da mídia internacional que está vindo para cá”, afirma Sampaio.

“Tenho conhecimento de ações pontuais para promover o Brasil pelo mundo, aproveitando os Jogos, mas não de uma estratégia formal e abraçada por todos que trabalham no Turismo. (...) Desde 2011, as políticas da Embratur e do Ministério do Turismo sofrem com descontinuidade de lideranças e, principalmente, de estratégia e recursos.”

Alexandre Sampaio, presidente do Cetur


Por outro lado, as previsões de faturamento eram otimistas. Nos meses de agosto e setembro, a previsão era a de que o evento gerasse receitas de 2,68 bilhões de reais para a atividade turística do Rio de Janeiro, um crescimento de 18,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. A CNC estimou a circulação de 909,4 mil turistas na cidade, sendo 666,3 mil brasileiros e 243,1 mil estrangeiros. Já as Paraolimpíadas, no mês seguinte, tiveram a estimativa de receber 468,5 mil turistas.

Os três segmentos com mais receita bruta com o evento foram, nas projeções da CNC, o de alimentação (34,5%), o de transporte rodoviário (27,5%) e o das atividades artísticas, esportivas e de lazer (17,7%). A expectativa da Confederação foi de que o Rio receberia 243,1 mil turistas estrangeiros e conquistasse a atenção de 4 bilhões de espectadores no mundo.

Para atender uma antiga e pertinente demanda das entidades do Cetur, o Conselho organiza, em 23 de novembro de 2016, o Seminário Jurídico do Turismo. Realizado em Brasília, na sede da CNC, o evento discute questões tributárias e trabalhistas que impactam o ambiente de negócio da atividade turística. “Isso é inédito. Não me lembro de ter um evento tão específico para discutirmos termos jurídicos do turismo. É algo importantíssimo que estamos vivendo”, diz Eraldo Alves, secretário executivo do Cetur.

Os temas debatidos vão da folga aos domingos à terceirização, da cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis às novas propostas para a Lei Geral do Turismo (LGT), marco regulatório da atividade, aprovada em 2008. Na abertura do seminário, Sampaio entrega ao secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, e ao deputado federal Herculano Passos, presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, a proposta de aperfeiçoamento da LGT – a Lei número 11.771 estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor e disciplina a prestação de serviços, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços.

As sugestões apresentadas foram desenvolvidas por um grupo de trabalho composto pelas 27 entidades do Cetur, pelo Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Fecomércio de São Paulo e por empresários, advogados e profissionais de entidades do setor. Na lista de temas abordados para enriquecer a LGT, destaque para a liberação de vistos para turistas estrangeiros de países com baixo risco migratório, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão; mudança na cobrança de direitos autorais pela exibição de audiovisual nos quartos de hotéis; regulamentação da distribuição e integração da gorjeta na remuneração; possibilidade de reter a reserva em caso de cancelamento pelo hóspede; fixação do turismo como atividade exportadora; e regulamentação da economia compartilhada na hospedagem.

Ao longo de 2016, o Cetur também mantém a cruzada pela legalização dos jogos. Na opinião do conselho, o Brasil tem uma das legislações mais antigas e inadequadas do mundo na área. Para falar do assunto, o conselho convida o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o jornalista Magnho José Santos de Sousa, professor do curso de pós-graduação em comunicação empresarial da universidade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. O especialista revela a existência de 6.848 cassinos no mundo e usa argumentos para descontruir a imagem negativa dos cassinos e mostrar como a atividade pode beneficiar o turismo e o país.

“O Brasil é o maior exportador de jogadores do mundo. Duzentos mil brasileiros, anualmente, saem do Brasil para jogar em algum mercado com o jogo legalizado. E 70% da arrecadação dos cassinos do Mercosul é de brasileiros. Metade da ocupação em alguns cassinos, principalmente no Uruguai, é brasileira. O Uruguai, um país com 3,5 milhões de habitantes, tem 31 cassinos. Um número muito grande para um país muito pequeno, levando em consideração que, no Uruguai, se fosse patológico, todos deveriam ser viciados em jogo.”

“(...) Para verem a nossa situação frente ao mundo, 71,1% dos países da Organização Mundial do Turismo têm jogo legalizado. E 75% dos que não têm o jogo legalizado são países islâmicos. Do G20, 90% têm o jogo legalizado – os únicos três países que não têm são o Brasil, a Arábia Saudita e a Indonésia, sendo os dois últimos países muçulmanos. Entre os países mais ricos do mundo, apenas a Islândia não tem o jogo legalizado. (...) A indústria do jogo movimentou, no ano passado, 488 bilhões de dólares.”

“(...) Estimamos que o movimento geral de apostas de um país representa 1% do PIB. O PIB brasileiro em 2015 foi de 5,9 trilhões de reais, o que representa um potencial mercado de 59 bilhões de reais. Considerando o conceito mundial de tributação de jogo, que gira em torno de 30%, estamos falando de uma arrecadação de 17,7 bilhões de reais por ano, sem computar as autorizações, as outorgas e tampouco a cadeia produtiva do jogo – vamos precisar de mesas, baralhos, copos, microfone, televisão, centro de entretenimento. Há uma cadeia produtiva enorme envolvendo essa atividade.”

“O cassino revitaliza e gera investimento na região. Mantém o turista mais dias naquele lugar. Essa é a grande verdade. Não vamos conseguir fazer uma Las Vegas no Nordeste. Não acredito. Acredito que vamos ter vários cassinos pelo país. E o Rio de Janeiro vai ser muito importante. No projeto estão previstos 35 cassinos, três no máximo por estado, com prazo de concessão de 30 anos. Os complexos de lazer vão ter bares, restaurantes, centros de compras, áreas de entretenimento.”


“Para finalizar, deixo uma questão. Um hotel quatro ou cinco estrelas emprega no Brasil de 0,6 a 1 funcionário por apartamento. Em um hotel-cassino, essa média sobe para 3,2 por apartamento, porque há 85 novas funções e profissões.”

Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal


“Ou o jogo é legal ou ilegal. O ‘não jogo’ não existe. Não legalizando o jogo, uma quantidade financeira muito grande vai continuar indo para a mão que não é do Estado e nem da sociedade. Precisamos legalizar o jogo, trazer essa atividade para a luz do dia, dar transparência para o Estado e a sociedade tirarem proveito desse setor.”

Magnho José, presidente do Instituto Jogo Legal


Quem também falou na reunião a favor dos cassinos no Brasil foi o deputado federal Herculano Passos, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo.

“Queremos legalizar o jogo para que o país possa arrecadar mais. A expectativa de arrecadação no primeiro ano é de 15 a 20 bilhões de reais. Esse valor vai ser dividido entre o governo federal, os estados e os municípios. Muitos brasileiros vão jogar na América Latina, nos Estados Unidos. Para o Uruguai vão dois aviões fretados toda semana. Nós movimentamos o jogo fora do Brasil. Poderíamos aquecer o mercado brasileiro, pois o jogo gera muito emprego.”

“(...) Montamos uma Comissão Especial para o marco regulatório dos jogos, visando à legalização do bingo, do jogo do bicho e do cassino, os jogos não legalizados no Brasil. (...) Fizemos uma audiência pública, em Brasília, com a participação de muitas pessoas, inclusive da ex-prefeita de Las Vegas. Ela disse que 30% da arrecadação da cidade vem do jogo, 70% de agências de viagens, hotéis, restaurantes, comércio, eventos musicais e eventos esportivas, que proporcionam renda e a empregabilidade de muita gente.”

“(...) Em dez anos, a arrecadação [de impostos] pode chegar a 100 bilhões de reais, [o equivalente a] três CPMF. Quem paga esse imposto é quem joga, não todo mundo, como a CPMF prevê. Esse imposto vai ser revertido para obras sociais, para a saúde, beneficiando as pessoas que mais precisam do poder público.”

Alexandre Sampaio também defendeu a regulamentação dos jogos no Brasil em audiências e palestras que ocorreram em diversos eventos do trade. “Tenho certeza de que isso traria um incremento significativo para os negócios ligados ao setor. Além de gerar mais receitas na economia do país e para outros estados”, afirmou. A legalização de hotéis-cassino possibilitaria a movimentação de mais R$ 15 bilhões em receita por ano no país. A medida também deve gerar cerca de 400 mil postos diretos e indiretos de trabalho. Isso potencializaria o turismo brasileiro, dando mais rentabilidade, competitividade e atratividade. Ele também defendeu que os cassinos possam ir para as capitais, mas, para ele, o foco seria a interiorização dos empreendimentos.

Para evidenciar a importância do turismo para a economia, a CNC lança em abril uma campanha com o mote Comércio e Turismo Viajam Juntos. A ação, veiculada em jornais e revistas, mostra que, como o comércio, o turismo movimenta a economia, realçando a retroalimentação entre as atividades, fundamentais para criar oportunidades de negócios. Um vídeo de um minuto circula pelas redes sociais e cinco peças – cada uma representando uma região do Brasil – são veiculadas em jornais e revistas.

Com a premissa de que o conhecimento é a base para tomada de decisões de qualquer organização, pública ou privada, o Cetur inicia em setembro de 2016 a série de seminários batizada Cenários em Debate.

Os eventos reúnem os principais agentes de todos os segmentos do turismo para discutir de forma abrangente e profunda os principais temas da atividade turística. Ao lado de especialistas brasileiros, nomes estrangeiros colocam à mesa informações, números e vivências de diversos países do mundo.

O primeiro encontro, realizado na sede da CNC em Brasília, mergulha novamente na legalização dos cassinos e debate estratégias para o combate ao mosquito Aedes Aegypti – 2016 marca o recorde histórico de casos de dengue, zika e chikungunya no Brasil. O Cetur, diga-se, já vinha atuando para frear a disseminação da doença. Em março, o Conselho havia promovido a assinatura de um convênio com as principais entidades da hotelaria do país. Participaram da campanha a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), a Associação Brasileira de Resorts (ABR) e a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS).

Para o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, o convênio realça a união da categoria e incentiva o engajamento do setor hoteleiro nas práticas de contenção do Aedes aegypti. “A campanha nasceu de uma iniciativa de sucesso do Departamento Nacional do Sesc, já implementada em mais de mil unidades do Sesc e do Senac”, conta Sampaio.

No ano em que completa meio século de vida, a Embratur passa por mais uma mudança de perfil. A autarquia ganha status de agência de desenvolvimento turístico, com a função de captar recursos estrangeiros para investimentos na atividade. A mudança no modelo de gestão vinha sendo pedida pelas entidades ligadas ao Cetur. Defendiam mais divulgação do Brasil no exterior para ampliar o número de visitantes estrangeiros, a redução na burocracia para estimular os negócios turísticos e uma maior capacidade de interação entre os setores público e privado. O envio do pedido da flexibilização na classificação da Embratur à presidência da República é anunciado pelo ministro do turismo, Marx Beltrão, durante a 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Turismo (CNT).

No dia 6 de fevereiro de 2017, com a permanência da crise econômica após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, as entidades de classe que representam o setor produtivo do turismo divulgam a Carta Aberta em Defesa do Turismo. O documento, capitaneado pelo Cetur e assinado por 28 associações e pela maior agência de viagem do país, é endereçado aos Ministérios do Turismo, da Fazenda e do Planejamento e da Casa Civil do presidente Michel Temer.

Ao longo da discussão sobre a flexibilização da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que ganhou força em 2016 e 2017, com a chegada de Michel Temer à presidência da República, o Cetur mostra apoio às ações para aprovação do Projeto de Lei nº 3.785/2012, que institui o contrato de trabalho intermitente, permitindo a contratação de mão de obra por hora com escala móvel. Em 31 de maio de 2017, Sampaio se reúne com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira. Na audiência, são abordadas as diretrizes trabalhistas para a área de turismo e hotelaria. O presidente do Conselho apresenta demandas como a flexibilização da CLT sem perdas de direitos adquiridos, o que permitiria contratos de trabalho para prestação de serviços de curtíssima duração e de trabalho intermitente, necessários para que diferentes segmentos do turismo sobrevivam à sazonalidade e possam gerar mais empregos.

Para o Cetur, a legislação trabalhista então em vigor obriga que o número de horas trabalhadas e o período do dia estejam prefixados no contrato, o que, muitas vezes, impossibilita contratações, principalmente para o setor de eventos. Com essa flexibilidade dos contratos, o setor de serviços estima a criação de dois milhões de empregos. A postura e a ação do Cetur reforçam a unidade das entidades representativas do turismo, convergindo suas ações com as do governo federal, por meio de soluções para a área trabalhista.

Como toda atividade econômica requer previsibilidade, os empresários dos diversos segmentos que compõem o turismo pedem, por meio da voz ativa do Cetur e da CNC, uma interface com o governo federal. Em 23 de dezembro de 2016, o presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, já havia recebido o ministro do turismo, Marx Beltrão, para debater, além dos temas relacionados à legislação trabalhista, a liberação dos vistos para turistas estrangeiros de países com baixo risco migratório e o desenvolvimento de um programa de qualificação profissional no modelo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).


Associação Brasileira de Turismo Social – Abrastur

A Abrastur surgiu em 2004, quando da retomada do Conselho Nacional de Turismo, no qual passou a ter assento. Desde então, vem debatendo com a sociedade e o trade a importância do turismo social, especialmente o de demanda, pois entende que todos os brasileiros devem conhecer as belezas e a cultura do Brasil. Em 2008, juntamente com o Ministério do Turismo, lançou o Programa Férias do Trabalhador Brasileiro, visando alcançar, por meio de seus Sindicatos, todos os trabalhadores do país. Seu objetivo principal é representar os clubes, as cooperativas e as empresas que trabalhem no interesse do crescimento da demanda de turistas internos no Brasil, especialmente utilizando a hotelaria nacional, em todas as épocas do ano, tanto em alta quanto em baixa temporada.

www.abrastur.com.br



O que pensa o Cetur sobre alguns temas supracitados

Negociação Coletiva de Trabalho
O Brasil está próximo de resolver essa questão por conta de projetos tramitando no Congresso Nacional que valorizam a negociação coletiva – o negociado entre as partes valerá tanto quanto a lei. O que se pretende não é tirar direitos dos trabalhadores, apenas permitir que as partes discutam interesses comuns fora do previsto na legislação. É preciso fortalecer a negociação coletiva e dar segurança jurídica aos empregadores, reconhecendo que a geração de postos de trabalho depende fundamentalmente da disposição para investir.

Insalubridade
A Norma Regulamentar do Ministério do Trabalho prevê insalubridade para a coleta e industrialização de lixo urbano, mas a limpeza de banheiros não se equipara a essa atividade. Como hotéis e motéis são locais de grande circulação, o risco é entender-se que a camareira deve receber o adicional. A questão é muito subjetiva para que o empresário possa ser responsabilizado.

Folga dominical
A norma que estipula uma folga aos domingos a cada quatro semanas na escala de revezamento gera dificuldade para o empresário. Em cidades turísticas, comércio, hotéis e áreas de lazer funcionam aos domingos. Existem casos de acordo coletivo em que os próprios trabalhadores solicitaram a suspensão da norma.

Terceirização
As negociações avançam pouco devido à ação contrária das centrais sindicais. Além de liberar a terceirização das atividades-fim, o projeto propõe a responsabilidade subsidiária, que obriga o contratante a responder pela dívida só depois que os bens do devedor principal não forem suficientes para quitar o débito.

Trabalho intermitente
Se aprovada, a iniciativa ajudará a evitar a informalidade, tornando legais as contratações de pessoas por pequenos períodos com a garantia dos direitos da legislação, calculados proporcionalmente às horas trabalhadas.

Direitos autorais por audiovisual nos quartos
Um dos pleitos históricos da hotelaria nacional é o fim da cobrança de direitos autorais pela execução audiovisual nos quartos de hotéis, que são considerados espaços de frequência individual e não coletivo. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) realiza a cobrança como execução pública. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016, o hotel que disponibiliza sinal de TV por assinatura aos hóspedes não deve pagar direitos autorais ao Ecad, já que esses direitos são recolhidos pelas operadoras de TV. Seria uma cobrança em duplicidade. A Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) auxilia seus sindicatos a procurar as operadoras de TV e distribuidoras de música por streaming para fechar contratos coletivos de assinatura.


Dando continuidade aos seminários do programa Cenários em Debate, o Cetur reúne em agosto de 2017 uma seleção de especialistas para debater o impacto da economia colaborativa nos setores intrinsecamente ligados ao turismo: hotelaria, alimentação, transporte e agências de viagem. O caminho é sem volta. Aplicativos como Airbnb, Booking e Uber são uma realidade com influência significativa na atividade turística.

Ciente da importância do universo digital no novo momento da economia, o Conselho mostra-se aberto, sabe que o modo de viajar evolui ao longo do tempo conforme as transformações sociais, comportamentais e tecnológicas. Sempre foi assim. Por outro lado, Sampaio defende que os novos negócios, bem-vindos, devem considerar o ambiente regulatório dos países onde se instalam:

“Esse novo ambiente de serviços ofertados por meio de plataformas digitais conecta oferta e demanda e redesenha o papel do intermediário. Nesse contexto, o novo intermediário recebe os lucros da inovação, mas não responde por uma gama de exigências fiscais, tributárias, trabalhistas, sanitárias e de segurança, entre outras cobradas dos serviços tradicionais.”

“As novas tecnologias não impactam apenas os empresários dos setores de hospedagem, alimentação fora do lar, agenciamento e transporte. Impactam também os consumidores. Os criadores e administradores desses novos negócios devem considerar o ambiente regulatório dos países onde se instalam.”

Alexandre Sampaio, presidente do Cetur


A questão sempre essencial da geração de empregos – função cumprida historicamente de maneira eficaz pela atividade turística – também aparece no discurso de Sampaio:

“(...) É necessário o diálogo sobre como fomentar a inovação, garantindo uma concorrência equânime com o segmento, que é um dos principais geradores de empregos no país e no mundo. E o que melhor possibilita a coexistência entre esses modelos de negócios são políticas públicas (ou regulamentações) justas. (...) Cabe a nós e às lideranças parlamentares criarmos uma tributação específica para essa nova economia.”

Manuel Gama, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), faz coro e pede que a iniciativa privada e o governo imprimam novas regras em virtude da nova conduta surgida no mercado, a fim de que todos possam trabalhar em condições de igualdade:

“Eles estão dentro da lei, entretanto, o país necessita de novos postos de trabalho. Enquanto a hotelaria emprega mais de um milhão de pessoas, o que o Airbnb entrega nesse capítulo?”

Além dos representantes do turismo brasileiro, participam do seminário sobre economia colaborativa convidados internacionais, como John Kester, diretor de competitividade da Organização Mundial de Turismo (OMT), Dan Peltier, repórter da Skift (empresa de mídia digital com foco na indústria de turismo) e Mirko Lalli, da empresa italiana de marketing e comunicação Travel Appeal. O trio traz um panorama dos impactos da economia digital no turismo no mundo e, mais do que mostrar oportunidades geradas pela nova realidade, fala em um novo modelo de negócio. Com a palavra, Kester:

“A tecnologia e a inovação provocaram um grande impacto no setor, fomentando, sob a óptica de conectividade, empreendedorismo, transporte, infraestrutura, logística, gestão, segurança, hospitalidade e promoção. Estamos falando muito além da simples identificação de oportunidades, falamos agora da criação de diferentes modelos de negócios e do desenvolvimento de recursos humanos que opera uma emergente arquitetura organizacional de serviços. Graças às ferramentas tecnológicas, podemos oferecer novos e melhores produtos, diversificando as escolhas e aprimorando a experiência do consumidor. Isso facilita também a economia de escala, com a elevação da produtividade e do valor agregado.”

Peltier, repórter da Skift, apresenta resultados de um estudo realizado meses antes sobre a hotelaria na América Latina. As grandes tendências apontadas são a valorização dos destinos regionais e as viagens realizadas com o uso de plataformas de compartilhamento. Para Peltier, os instrumentos que se consolidam para atender essas tendências são as plataformas digitais como Airbnb e Booking, já indissociáveis dessa nova era do turismo.

Dados da Skift mostram que o consumidor passa em média dois meses pesquisando a viagem antes de bater o martelo. As buscas são feitas em maior parte no celular. Entre os consumidores, 98% utilizam um smartphone, 80% garimpam informações em um computador e 23% usam um tablet. Para 83% dos viajantes, a decisão do destino acontece por meio de fotos no Facebook, 55% determinam o pouso depois de verem fotos no Instagram, 48% apontaram a indicação de amigos e 42%, vídeos on-line.

Em maio de 2017, três meses antes do seminário, Sampaio havia se reunido na sede do Cetur, em Brasília, com o ministro do turismo, Marx Beltrão, para falar a respeito do Brasil+Turismo, pacote de medidas do governo para acelerar a atividade, e sobre a regulamentação dos aplicativos de economia compartilhada. Para combater a concorrência predatória de plataformas digitais, Sampaio sugere ao ministro a cobrança de uma contribuição social de 15%. Os recursos arrecadados, conforme a proposta do Cetur, seriam revertidos integralmente para um fundo de promoção dos destinos turísticos do país.

Na reunião, discute-se também a retomada de programas para atração de eventos internacionais – o Brasil que já ocupou o sétimo lugar no ranking da Associação Internacional de Congressos e Convenções (Icca, na sigla em inglês) caíra para a 15ª colocação. O encontro motiva a realização, no ano seguinte, de uma série de quatro encontros na sede da CNC em Brasília para debater a importância da estratégia do segmento de eventos no contexto empresarial e para a cadeia produtiva do turismo.


Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc)

Fundada em 1977 para ser referência para empresas do mercado de eventos, relaciona-se com todas as esferas governamentais e representativas, incluindo o Conselho Nacional de Turismo e a Embratur, o que permite participar dos projetos, dos convênios e das ações que envolvem o desenvolvimento do turismo de eventos. Atua na defesa dos direitos de suas associadas, por meio de negociação e acompanhamento das mudanças econômicas, políticas, legislativas, sociais e tecnológicas. Presente em 12 estados, representa empresas de todo o Brasil.

www.abeoc.org.br


Às vésperas da eleição presidencial de 2018, as entidades e associações da cadeia produtiva do turismo que compõem o Cetur produzem um documento com propostas de construção e consolidação de uma política pública para promoção e desenvolvimento da atividade turística no Brasil.

Intitulado Turismo: +desenvolvimento +emprego +sustentabilidade, o material aponta caminhos para impulsionar a indústria do turismo como vetor importante da retomada do crescimento econômico e da geração de empregos por meio de cinco pilares de ação: infraestrutura, promoção, gestão e monitoramento, segurança jurídica e competitividade. Sobre o assunto, o presidente do Cetur, Alexandre Sampaio, diz:

“O turismo é um segmento abrangente que reúne cerca de 60 atividades econômicas. Apesar de ser fundamentalmente realizado pela iniciativa privada, é uma indústria fortemente impactada pelas políticas públicas, uma vez que depende de infraestrutura, segurança, serviços de saúde e condições macro e microeconômicas favoráveis para o seu bom desempenho, como câmbio e tributação, por exemplo.”


As dez premissas apresentadas em 2018 no documento aos candidatos à presidência da República:

1. Melhorar a infraestrutura pública, a qualidade das instalações e dos serviços que atendem a população e os turistas.
2. Fortalecer a imagem do Brasil no exterior e seus diferenciais como destino turístico.
3. Melhorar as condições para investimentos nacionais e estrangeiros, e apoiar a inovação como condição de competitividade.
4. Apoiar e adotar políticas de taxação inteligentes, que incluem simplificação na tributação e desburocratização para melhorar o ambiente de negócios.
5. Melhorar a capacitação em todos os níveis educacionais, assim como as habilidades técnicas.
6. Aprimorar os transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e náutico, garantindo conectividade eficiente para facilitar as viagens para o Brasil e dentro do Brasil.
7. Buscar mercados internacionais emissores de turistas que combinem volume de turistas e gastos altos.
8. Adotar práticas de digitalização nas áreas de gestão, planejamento e marketing.
9. Apoiar e estimular o desenvolvimento de novos produtos turísticos que tragam melhor experiência ao visitante.
10. Encorajar o desenvolvimento econômico sustentável e o crescimento inclusivo.


A Confederação Nacional do Comércio encerra 2018 com presidente novo. José Roberto Tadros, empresário nascido em Manaus, ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio-AM) sucede Antonio Oliveira Santos e assume a presidência da Confederação. Em seu discurso de posse, em cerimônia no dia 18 de novembro com a presença do presidente Michel Temer, Tadros diz que a CNC seguirá ampliando sua atuação, participando ativamente do desenvolvimento do Brasil.

Em entrevista para o jornal Diário Comercial, do Rio de Janeiro, em 8 de dezembro, o novo presidente afirma que o governo precisa garantir mais segurança jurídica e liberdade para o empreendedor:

“É necessário descomplicar o Estado. A democracia não é só a liberdade de votar e exprimir os seus sentimentos e visões políticas. Democracia quer dizer autonomia para empreender, para lucrar, criar e transformar o lucro em novos investimentos com estabilidade. No Brasil, não há segurança jurídica e isso rechaça o capital, faz com que o empresário perca o ânimo e a criatividade para investir. (...) Outro gargalo é a carga tributária abusiva nos três níveis, que captura o lucro e transforma o empresário em refém de dívidas permanentes. Queremos uma economia livre e as reformas tributária, da previdência e da estrutura do Estado.”


Entrevista
José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Uma das bandeiras da sua gestão ao assumir a CNC, no fim de 2018, foi a busca pela redução da burocracia estatal, por um Estado menos complicado e que, ao mesmo tempo, oferecesse segurança jurídica para não afastar os empreendedores. Como avalia que está esse processo junto ao atual governo?
Como sou formado em Direito, sempre entendi, desde os bancos escolares, e depois advogando, no início da minha vida, que um país, para se desenvolver, tem certos componentes e certas condicionantes, principalmente no regime capitalista. A CNC trabalha por componentes indispensáveis, que são a democracia, a segurança jurídica e a redução da burocracia. Porque a burocracia cria entraves, embaraços e estimula a corrupção. No emperramento das empresas provocado pela máquina estatal, aumenta o número de funcionários na retaguarda e não na produção. E a segurança jurídica é fundamental para investimentos internos e externos. Se não houver isso, o país também não se desenvolve. Então, são esses os fatores que inibem o crescimento econômico, e por isso, tive como pedra de toque, logo no início da minha administração, pisar e repisar nessas premissas que eu entendo como básicas, para um país grande como o Brasil, com o território que tem, com uma população grande, enfim, todos esses fatores que nos levam a ter a possibilidade de nos transformar numa das cinco maiores economias do mundo.

Quais prioridades a CNC aponta para o país conseguir sair dessa crise gerada pela pandemia?
A consolidação do processo de vacinação em massa de toda a população é um passo fundamental. Sempre enfatizamos que este país só começaria a ter possibilidade de se soerguer economicamente a partir do momento em que a população estivesse imunizada e os índices de morte e contaminação se reduzissem drasticamente, para que a roda da economia pudesse voltar para um círculo virtuoso. Precisamos agora retomar o caminho das reformas estruturantes, adequadas à realidade dos grandes setores que mais contribuem para a atividade econômica atualmente, e que elas de fato reduzam o custo de operar no país, incentivando a criação de novos negócios, investimentos produtivos de longo prazo e a inovação.

Em sua vida empresarial como líder da Fecomércio do Amazonas, o senhor já havia enfrentado um momento tão delicado para o comércio e para a economia como o da pandemia? Como o senhor acredita que será o futuro póspandemia?
Eu enfrentei muitas crises ao longo desses anos, porque o Brasil vive em um processo semelhante ao sistólico e diastólico do coração, horas de expansão e horas de retração. Igual a essa, no entanto, confesso que nunca imaginei que fosse acontecer. Tenho confiança de que vamos superar esse difícil momento. A pandemia trouxe muita dor e enormes consequências para nossas vidas pessoais, para a economia do país e do mundo. Mas o potencial do Brasil é realmente imenso, e tudo o que precisamos é valorizar os consensos já estabelecidos e evitar que os dissensos sigam gerando os grandes impasses que historicamente têm nos impedido de avançar. Transformar esses consensos em boas práticas e políticas públicas eficazes, que favoreçam e estimulem o país a mostrar o melhor de si.

Quais as demandas da CNC junto ao governo para minimizar impactos e garantir a sobrevivência das empresas?
A CNC, as Federações e os sindicatos que integram o Sistema Comércio acompanharam e orientaram os empresários e também a população, por meio do Sesc e do Senac, desde o primeiro momento. O Brasil vivenciou uma crise sem precedentes. Apesar dos enormes desafios, conseguimos socorrer consumidores e empresas, evitando explosão dos gastos. As medidas de auxílio à renda, ao crédito, além da flexibilização de regras trabalhistas, evitaram que os danos fossem maiores, incluindo as empresas do turismo, um setor que ficou praticamente devastado com a pandemia. Sempre preconizamos também a necessidade da vacinação. Em relação à questão dos tributos e do crédito para as empresas, defendemos propostas que permitiram a sobrevivência dos negócios. Porque, infelizmente, se você não está faturando, se a atividade econômica caiu, se a sua atividade empresarial foi reduzida substancialmente, você não tem como honrar os seus compromissos. No setor comercial, você sofre de outros fatores que a agricultura e a indústria não sofrem. Se sua indústria não vende no mercado interno, ainda assim você tem a possibilidade de exportar. Já o comércio não, se não vender, a mercadoria fica na prateleira, se deteriora ou fica defasada tecnologicamente, está perdida. E se nos lembrarmos de que grande parte das mercadorias que chegam às lojas já paga o ICMS antecipado, então por aí se deduz o nível de prejuízo e o desemprego que gerou advindo disso.

O que a CNC está fazendo para apoiar o turismo neste momento? Como avalia que o turismo pode resistir e estar pronto para a retomada quando a pandemia estiver sob controle?
Primeiro de tudo, o turismo é o setor que mais sofreu com esta crise. E as perspectivas são de uma melhoria não só no Brasil, mas global. As atividades características do turismo acumularam perda de cerca de R$ 480 bilhões, desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, até o fim de 2021. As expectativas para a primeira alta temporada após a flexibilização e a vacinação eram altas, mas foram frustradas com a rápida disseminação da variante Ômicron, que levou ao cancelamento de importantes eventos do setor, como o Réveillon e o Carnaval. Mas acreditamos que o setor terá condições de reaver seu pleno potencial de geração de receitas. O setor empresarial se uniu, a Confederação apoiou e encaminhou demandas. Em 2021, a CNC criou o projeto Vai Turismo – Rumo ao Futuro, que vem mobilizando o trade turístico em todos os estados e no Distrito Federal para recomendar políticas públicas que estimulem o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos brasileiros. O turismo ainda não foi desenvolvido e valorizado em todo o seu potencial econômico. O setor ainda não faz parte da agenda de muitos governos estaduais e municipais, e precisamos de continuação em políticas públicas que incentivem o crescimento do setor.

Uma das pautas históricas da CNC e do Cetur é a legalização dos cassinos. O senhor acredita que os cassinos podem ser uma saída para ajudar na retomada do turismo? Como estão as negociações do tema no Congresso Nacional?
Eu entendo o seguinte: dos países membros da ONU, a maioria absoluta, mais de 150, têm cassinos, e essa atividade gera uma quantidade imensa de empregos. Nós temos 14 milhões de desempregados. E eu acho que nós precisamos sair de 1946, quando o presidente Dutra fechou os cassinos, e olhar para frente, daqui a 24 anos está fazendo cem anos da medida tomada pelo presidente Dutra. Nós não podemos ficar a vida toda olhando pelo retrovisor. Todos os países que circundam o Brasil na América do Sul, e no mundo afora, todos eles têm cassino. São países cristãos, são países muçulmanos, são países brâmanes, enfim, todo tipo de religião, e você tem cassinos funcionando. Aqui os cassinos não funcionam porque acham que é uma violência à religião católica. Segundo dizem, foi uma atitude tomada em cima de solicitação de pessoas extremamente católicas. No que diz respeito às máfias de cassinos e tudo mais, é só o Estado ter a fiscalização necessária e devida, como acontece em qualquer país do mundo. Você tem cassino na Argentina, você tem cassino no Uruguai, você tem cassino no Paraguai, você tem cassino em todos os países, tem nos Estados Unidos, tem na França, tem na Itália, tem em todo o mundo. Por que só aqui vai formar máfia? Decididamente, sou favorável à abertura dos cassinos. É para a geração de empregos, para a geração de renda e, obviamente, que só frequenta cassino quem tem poder aquisitivo.

Em 2020 o governo realizou cortes na arrecadação de uma das maiores fontes de desenvolvimento do país, o Sistema S. De que forma esse corte impactou a oferta de produtos e serviços? O que a CNC tem feito para defender o Sesc e o Senac?
O trabalho do Sesc e do Senac é referência. A capilaridade desse sistema, o alinhamento com as necessidades do mercado, a excelência nos atendimentos prestados, tudo isso está a serviço do Brasil, que pode se orgulhar de ter um dos mais expressivos sistemas de desenvolvimento social do mundo. Estamos trabalhando com muito empenho para garantir que esse sistema siga contribuindo de forma efetiva para o crescimento do comércio, dos serviços e do Brasil. Nós temos feito tudo na defesa do Sesc e do Senac. Tanto assim que o único abalo que nós tivemos foi o corte de 50% durante três meses em 2020, o que provocou indubitavelmente um abalo nas nossas finanças. Até porque a grande maioria dos nossos regionais são mantidos pelo Departamento Nacional. Eles não têm arrecadação própria, eles precisam de recursos do nacional para ampliar e modernizar, equipar, enfim, a sua administração. Porque não geram recursos suficientes, mas nós sobrevivemos e estamos tocando as nossas atividades no dia a dia e é conveniente lembrar: todo apoio que o governo nos pede para amenizar o sofrimento do povo brasileiro neste momento difícil, em momento algum nos furtamos a ajudar dentro das nossas possibilidades, sempre com um grande sentido de parceria.

Pesquisando sobre a história do Cetur, encontramos uma série de iniciativas que foram importantes para impulsionar o turismo no Brasil, como incentivo à qualificação por meio do Senac, a criação de um órgão para estruturar o turismo no país, a Lei Geral do Turismo, entre muitas outras. Atualmente, como a sua gestão enxerga a atuação do Conselho e qual a relevância desse órgão para a entidade?
Extremamente relevante, porque o turismo é uma atividade que rende muitas divisas, que gera muito emprego, que paga muito tributo e que faz investimentos maciços. Uma planta hoteleira custa muitos recursos em inversões para transformá-la em um padrão absolutamente palatável para os mais exigentes turistas do mundo. E no que diz respeito ao Cetur, foi a primeira manifestação séria, de se preocupar com o turismo como fonte de renda, como importante setor da economia, numa época em que o país ainda não olhava o turismo dessa maneira. E lembro também que foi exatamente alguns anos depois do fechamento dos cassinos, que geravam uma atividade muito boa em termos de turismo, de empregos e renda. A nossa CNC foi a pioneira em vislumbrar o turismo como fator importante no mecanismo da atividade econômica no Brasil, quando não se olhava o turismo como importante. Era uma época em que se queria produzir por meio da indústria e substituir importações.


Na última reunião do Cetur em 2018, no dia 6 de dezembro, com a participação de representantes de mais de 20 associações e entidades empresariais, além da representação do segmento nas federações do comércio de 24 estados, são dadas as boas-vindas a Tadros. No dia 4 de julho de 2019, os especialistas da atividade turística reúnem-se no auditório da Fecomércio, no Rio de Janeiro, para debater o turismo social. Com a presença de palestrantes internacionais, como o presidente para as Américas da Organização Internacional de Turismo Social (OITS Américas), o mexicano Sergio Rodriguez Abitia, os presentes falam sobre inclusão e acessibilidade, duas premissas desse braço fundamental da atividade turística. “A CNC pretende estabelecer sinergias que resultem em ações concretas em prol de um setor que tem muito a crescer e contribuir para a economia e o desenvolvimento social do país”, diz às vésperas do evento o presidente da CNC, José Roberto Tadros. O Ministério do Turismo aproveita o evento para lançar o documento Diretrizes para o Desenvolvimento do Turismo Social no Brasil, elaborado pela Câmara Temática de Turismo Responsável, do Conselho Nacional de Turismo (CNT), coordenada pelo secretário executivo do Cetur, Eraldo Alves.

O promissor ano de 2020, quando se esperava a recuperação da economia e o aquecimento da atividade turística, é de resistência e resiliência para o setor. O turismo é um dos segmentos da economia mais afetados pela pandemia do coronavírus. Devido às medidas de isolamento para minimizar a propagação do vírus, viajar fica proibido, por terra, por água ou por ar. Em abril, mês seguinte ao início das restrições, as atividades turísticas vivem seu pior momento. O faturamento de 4,1 bilhões de reais foi o mais baixo da série histórica, iniciada em 2017 e representa uma queda 66,4%, em relação a março. A minúscula recuperação ao longo do ano não impede que o setor amargue o maior prejuízo de sua história. A CNC aponta que desde o início da crise sanitária até janeiro de 2022, o prejuízo do turismo no Brasil já passava de R$ 480 bilhões.

Contudo, tanto a Confederação como seu Conselho de Turismo, além de proverem o mercado com números, arregaçam as mangas para minimizar os danos e reverter a situação. As entidades que representam a iniciativa privada conseguem aprovar medidas para minimizar os impactos da pandemia. O diretor da CNC, responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, afirma que o trabalho, ao longo de 2020 e de 2021, foi o de fortalecer os laços entre as representações da iniciativa privada, apontar consensos sobre as necessidades do setor e negociar para amortecer os impactos e garantir um ambiente de negócios propício à recuperação do turismo. Com o avanço da vacinação contra a covid-19 e a reabertura dos mercados, a expectativa da CNC é de que, em 2022, o segmento apresente um crescimento no volume de receitas de 1,6%. Sob tamanha crise, a atuação do Cetur mostra-se ainda mais desejada e necessária. Ao ter em sua base as principais associações empresariais do turismo brasileiro e trabalhar de forma integrada com as representações regionais das federações do comércio em todo o país, o braço de turismo da CNC está na linha de frente pelas demandas e propostas do setor.

O Cetur evidencia que o sonho daqueles homens e mulheres presentes na reunião inaugural do conselho, às 10h do dia 10 de agosto de 1955, no nono andar do número 9 da rua Candelária, centro do Rio de Janeiro, segue vivo. Um sonho que se torna realidade todos os dias, a cada visto concedido, a cada avião no ar, a cada mergulho no mar, a cada check-in, a cada família feliz, a cada emprego e a cada real gerado pela atividade turística em prol da economia brasileira.


Rumo ao Futuro

As mais de 200 páginas deste livro acabaram sendo poucas para resgatar a participação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do seu Conselho de Turismo na história do turismo brasileiro. Uma trajetória que mostra a união das entidades e do empresariado pelo reconhecimento do turismo como gerador de desenvolvimento e por sua inclusão nas políticas públicas.

Em 2020, a pandemia de covid-19 paralisou o turismo e enfrentamos uma crise de proporções históricas. No Brasil, a CNC calcula que os prejuízos ultrapassam R$ 480 bilhões desde o início da crise sanitária. Passado o pior, percebemos que foi a união da cadeia produtiva que novamente fez a diferença na sobrevivência das empresas. E, apesar de ser um dos últimos segmentos a retomar, o turismo reagiu de forma rápida, com um crescimento de 22% em 2021, voltando a gerar empregos.

Tanto o passado quanto o presente mostram que fomos e seguimos incansáveis, mas, ainda assim, percebemos a necessidade de avançar.

Avançar para ganhar competitividade, para garantir que o turismo seja contemplado nas propostas de governo – nas esferas municipal, estadual e nacional – e para que tenha continuidade nas políticas e nos projetos. Pensando nisso, a CNC lançou, em junho de 2021, o projeto Vai Turismo – Rumo ao Futuro. Estamos integrando propostas de todos os estados, de forma participativa, e considerando características regionais que possam estimular o desenvolvimento sustentável de destinos turísticos brasileiros. As pautas vão embasar a criação de 27 agendas para os estados e o Distrito Federal, gerando uma agenda nacional com orientações aos candidatos do Poder Executivo nas eleições estaduais e federal de 2022.

Ao olharmos para o quanto já caminhamos e relembrar as conquistas, fortalecemo-nos para seguir adiante e vislumbrar o turismo como a nova fronteira de desenvolvimento do país. Temos potencial, temos história e sabemos que é possível.

Alexandre Sampaio
Diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), responsável pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur)


Entidades do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur/CNC) e as respectivas páginas em que são citadas no livro

Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH) – pg. 38
Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) – pg. 79
Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta) – pg. 70
Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) – pg. 65
Associação Brasileira das Operadoras de Trens Turísticos e Culturais (Abottc) – pg. 81
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa) – pg. 106
Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) – pg. 37
Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas (Abracorp) – pg. 44
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) – pg. 107
Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil) – pg. 189
Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) – pg. 209
Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil) – pg. 129
Associação Brasileira de Turismo Social (Abrastur) – pg. 204
Associação Brasileira de Viagens de Luxo (BLTA) – pg. 177
Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) – pg. 135
Associação de Marketing Promocional (Ampro) – pg. 155
Associação Latino-Americana de Gestão de Viagens e Eventos Corporativos (Alagev) – pg. 76
Associação Nacional de Restaurantes (ANR) – pg. 91
Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento (Anttur) – pg. 47
Brasil Convention & Visitors Bureau (Brasil C&VB) – pg. 171
Brazilian Incoming Travel Organization (Bito) – pg. 113
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA
(criada como Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares - FNHRBS) - pg. 12
Federação Nacional do Turismo (Fenactur) – pg. 117
Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb) – pg.69
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – pg. 23
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – pg. 73
Serviço Social do Comércio (Sesc) – pg. 85
Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat) – pg. 134
União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios (Ubrafe) – pg. 140
União Nacional dos Convention & Visitors Bureux e Entidades de Destinos (Unidestinos) – pg. 34