Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC

“O Brasil traz consigo a vocação turística. Predestinado, está caminhando para vencer etapas e transformar-se num destino turístico inigualável. Aptidão que está em compasso de espera, marcando tempo para explodir. Explosão que trará a este país o reconhecimento internacional através de sua imagem de destino marcante, gerando receita multiplicadora tão necessária ao nosso desenvolvimento e fixando de uma vez a posição privilegiada da nossa paisagem, da nossa cultura, da nossa gastronomia, do nosso folclore, da nossa história, dos nossos costumes, da nossa tradição.”

“O turismo, objetivo institucional deste Conselho, é fato de desenvolvimento social e econômico, segundo o mandamento constitucional, artigo 180 da nossa Carta Magna. É um negócio que movimentou, segundo números já fechados pela Organização Mundial de Turismo, 429 milhões de chegadas internacionais e 249 bilhões de dólares como receita internacional em 1990.”

“Essa estatística mostra a importância do turismo, a sua influência na economia e o peso da sua participação nas políticas de atuação sociocultural dos povos. Daí a responsabilidade deste Conselho. A sua necessidade como instrumento coadjuvante no esforço nacional pela atividade turística e sua essencialidade como fórum aberto para criação de alternativas e critérios de atuação no cenário nacional, aprofundando-o nas novas configurações internacionais e repensando a retomada de nossos investimentos.”

Oswaldo Trigueiros Jr., presidente do Conselho de Turismo da CNC

O discurso de posse de Oswaldo Trigueiros Jr., em 13 de agosto de 1991, exalta o potencial turístico do Brasil e serve como necessária injeção de ânimo nos conselheiros. Três meses antes, Corintho de Arruda Falcão, mais longevo e atuante presidente do órgão, havia partido. Ao passar a faixa para Trigueiros, o conselheiro José Paulo de Castro Siqueira, que assumira a presidência interina, revelou ter recebido um telefonema de Arruda Falcão uma semana antes de seu falecimento. “Quero que você me faça um grande favor. Não deixe o Conselho morrer”. Foi o último pedido do “doutor Corintho".

Dois meses antes, a reunião de 28 de maio de 1991 já havia sido dedicada à memória de Arruda Falcão. Quem tomou a palavra para prestar as primeiras homenagens foi o próprio Castro Siqueira. “Não pretendemos que este seja um evento triste. Lembremos que a presença do doutor Corintho nesta casa será eterna, espantando a tristeza de sua ausência e a nostalgia de sua companhia e das suas palavras. Façamos com que em nossa lembrança estejam sempre vivos o seu espírito lúcido e a sua oratória brilhante, o estilo cordial, mas firme, de conduzir os nossos trabalhos.”

“Sua presença espiritual reviverá sempre a alegria de sua companhia, o prazer de sua conversa, a dedicação do seu companheirismo, a honra da sua amizade. E, sobretudo, o fulgor da sua inteligência e o brilho da sua cultura. Se é certo que perdemos a presença física do chefe, do companheiro e do amigo, não menos certo é que cultuando a sua memória estaremos homenageando a inteireza moral e intelectual com que liderou este Conselho, construindo neste cenáculo um instrumento essencial ao processo de desenvolvimento do turismo nacional, ao qual incorporou o esforço profissional em suas empresas, a tenacidade nortista dos seus melhores sentimentos de realização e o esplendor dos atributos morais e intelectuais que lhe eram próprios.”

A escolha de Trigueiros para presidir o Conselho coincide com uma virada de década turbulenta e com o início de um novo capítulo na história do mundo. A queda do muro de Berlim e o consequente desenlace da Guerra Fria mudam os ventos dos anos 1990. A globalização aproxima mercados e intensifica a integração econômica, política e cultural entre países outrora tão distantes quanto a Terra e a Lua. É o início da era dos computadores. A gênese – mansa, mas atrevida – da internet começa a enterrar parâmetros lapidares das relações comerciais e pessoais.

Na atividade turística, o aumento do rendimento das famílias torna as viagens mais acessíveis. Companhias aéreas, hotéis e agências passam a se comunicar quase instantaneamente com o outro lado do globo. A palavra ecologia salta dos dicionários e entra no vocabulário da humanidade – a Terra corre perigo, alertam cientistas. A Rio- 92, conferência promovida pela Organização das Nações Unidas para tentar iniciar o processo de salvamento da Terra, enche os terráqueos de curiosidade e preocupação. Uma sede para desbravar o planeta em transe faz brotar o ecoturismo.

O processo, no entanto, é lento, conforme adverte Trigueiros em reunião do Conselho de 28 de setembro de 1993: “Com relação à ecologia, eu estou decepcionado. Nós participamos da feitura dos programas ecológicos para a Rio-92, que foram entregues à ONU e distribuídos para todos os participantes. Imaginávamos que nosso turismo ecológico explodiria a partir deste ano ou do ano que vem – pois isso tem um período de maturação de um ou dois anos. Mas isso não aconteceu.”

Trigueiros pondera:

“Nós, na realidade, somos um destino diferente, somos um destino que pode se comparar com o Havaí e, ao mesmo tempo, com a Tailândia. Porque temos tudo o que se possa imaginar. Somos um destino completamente anormal. É certo que temos componentes negativos na estrutura do nosso turismo. A notória imagem da violência urbana, que macula nossas principais cidades, por exemplo, já nos tem apontado, por ordem de risco, como segundo lugar entre as regiões perigosas para o turista, só perdendo para o Líbano ou a Bósnia-Herzegovina.”

O turismo segue sua viagem. O crescimento sólido e a constante profissionalização da atividade em todos os continentes levam a Organização Mundial do Turismo (OMT) a elaborar um método para dimensionar os impactos que o vaivém de seres humanos pelo planeta causam na economia. O objetivo é padronizar com fórmulas os resultados alcançados, para um melhor entendimento do fenômeno turístico, que, a essa altura, em 1993, computava 500 milhões de viagens por ano (ante 5 milhões em 1950) e gerava uma receita de 324 bilhões de dólares (ante 2 bilhões de quatro décadas atrás). Conhecido como Conta Satélite do Turismo, o sistema nasce em 1991 durante a Conferência sobre Estatística do Turismo e Viagens, em Ottawa, no Canadá.

O turismo segue sua viagem. O crescimento sólido e a constante profissionalização, cresce a sindicalização. Em março de 1990, 11 sindicatos que reuniam 6 mil empresas de diversos estados brasileiros fundam a Federação Nacional de Turismo (Fenactur).

Sob o tema “Amadurecimento sindical das empresas de turismo”, o presidente da nova federação, George Irmes, fala aos conselheiros em 16 de abril do ano seguinte. A união dos sindicatos, segundo o dirigente, encurtou o caminho das reivindicações até a Embratur. Inclusive, a estatal tinha pela primeira vez em sua presidência um agente de viagem.

Vem da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav) outro sinal do crescente associativismo empresarial. Em 18 de setembro de 1991, Michel Tuma Ness, conselheiro da associação e presidente do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur), revela que no período de um ano o número de associados subiu de 317 para 1.200. Em sua palestra, “Agente de viagem, alavanca do desenvolvimento turístico”, Tuma Ness fala sobre a força do sindicato e da relação entre agentes, companhias aéreas e hotéis.

“Somos um sindicato praticamente independente e não precisamos mais da contribuição sindical. Temos nossos recursos próprios. Nosso sindicato é o mais forte dentre os sindicatos de agências de viagens do Brasil em número de associados. Não significaria nada esse número e sua correspondente arrecadação se não fizéssemos alguma coisa em benefício de nossos associados. Assim que assumimos, procuramos, de imediato, fazer painéis com o objetivo de trazer as companhias aéreas ao encontro dos agentes de viagens, mostrando quem são as pessoas dentro de uma companhia aérea.”

“Fizemos isso porque, há 15 ou 20 anos, quando íamos aos coquetéis, éramos poucos e éramos conhecidos. Hoje somos seis mil agentes de viagens em todo o Brasil.”

“(...) As companhias aéreas também cresceram tanto que não têm tempo de conhecer o agente de viagem, que também não tem acesso à diretoria de uma empresa aérea, como Varig, Vasp, Transbrasil e Pan Am. Também têm dificuldade para conversar com as grandes redes hoteleiras, como Othon e Meridien. Os painéis que promovemos deram grande resultado. O primeiro foi com a Varig. Toda a diretoria da Varig compareceu à sede do sindicato dos hotéis, no largo do Arouche (centro de São Paulo), que cedeu seu auditório, onde colocamos 250 agentes – um recorde. Nunca se tinha feito isso: aproximar as companhias áreas dos agentes de viagens.”

Michel Tuma Ness, presidente do Sindetur-SP

Tuma Ness também lança os primeiros indícios da importância dos computadores na atividade turística:

“Algumas agências são superagências vendedoras de bilhetes, atendem a grandes corporações e empresas nacionais e internacionais. Eu cito com satisfação a agência Bel-Air, do companheiro Mayer Ambar, e outras que têm o mais sofisticado equipamento de informática, ligando a agência às companhias aéreas do Brasil e do exterior e às redes de hotelaria. O processo de emissão de um bilhete, de uma reserva de hotel ou de carro é toda processada por computadores.”

O ano de 1993 dá visibilidade política à atividade turística. Ao assumir a presidência do Brasil, após o impeachment de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco (1930- 2011) acata, parcialmente, uma das mais veementes demandas do Conselho: a criação de um ministério para cuidar do turismo. A atividade não ganha uma pasta exclusiva, agrupa-se com a da Indústria e Comércio. Parece um grande passo. Outro intento antigo do Conselho, esse pleiteado desde 1957 – conforme mostra matéria em O Globo daquele ano –, também é alcançado em 1993: a regulamentação da profissão de guia de turismo (Lei 8.623/93).

O Conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) lança, em 1994, sua primeira Coletânea Turística, um mosaico de ideias, opiniões e estudos que viraria uma publicação bienal da entidade. As questões sociais e ambientais ganham destaque já na primeira edição. Na apresentação do trabalho, Antonio Oliveira Santos, então presidente da CNC, elenca quatro pilares de uma política viável: 1) prática do turismo pela população de baixa renda (turismo social), 2) desenvolvimento de recursos humanos para o turismo (formação profissional), 3) promoção do produto turístico nacional (propaganda e conhecimento do mercado) e 4) preservação ambiental e estímulo à educação ecológica.

A questão do conhecimento do mercado, citada no item 3, é minuciosamente debatida na reunião de 12 de abril de 1994. Números e análises afloram na palestra do economista Rodolfo Alberto Rizzotto: “Tendências do Turismo Mundial até o ano 2000”. Empossado conselheiro naquele dia, o mestre pela Escola Internacional de Ciências Turísticas de Roma traz uma série de dados sobre o passado, o presente e o futuro da atividade:

“Não estamos aqui fazendo um exercício de futurologia, nem isso é pretensão da OMT [Organização Mundial do Turismo] ou do WTTC [World Travel & Tourism Council]. O interesse dessas previsões é permitir que tanto as empresas como o próprio setor público e a sociedade possam situar-se dentro dessa atividade que está crescendo a uma velocidade muito maior do que a da maioria das atividades econômicas e que tem outros impactos, além do econômico, pelo volume de pessoas que movimenta.”

“Tem impacto cultural, ambiental e político. Os senhores podem imaginar o que representa, do ponto de vista político e até militar, o fato de países como França e Alemanha, que há 50 anos eram inimigos mortais, hoje investirem fortunas – os franceses, na Alemanha, pedindo para os alemães invadirem a França, e vice-versa. Há uma transformação de conceitos que está por trás da atividade turística e que transcende, portanto, o lado econômico.”

“(...) O crescimento do turismo, principalmente entre os anos 50 e 60, chegou a ser até 18% ao ano, o que é uma média de crescimento surpreendente para qualquer atividade econômica. A partir dos anos 70, a atividade começou a reduzir o seu ritmo de crescimento. O primeiro momento em que isso se percebeu foi na crise do petróleo, no início dos anos 70. Apesar disso, naquele momento a atividade turística continuou crescendo numa média de 4% ao ano, enquanto a maioria das atividades econômicas retrocedia.”

“No início dos anos 80 houve efetivamente uma queda e quase uma estagnação, novamente em virtude da crise do petróleo; em 1981 e 1982 o crescimento foi insignificante. Foi na Guerra do Golfo, em 1991, que o turismo assumiu um pouco o andar do caranguejo: andou para trás, em função do terrorismo que se instaurou e que ameaçava as empresas aéreas. Essa guerra aterrorizou as viagens internacionais. Isso teve um impacto violentíssimo na região do Oriente Médio, mas também em várias outras regiões. As empresas americanas sofreram muito com isso.”

“Foi o primeiro momento de grande crise da atividade turística, o que demonstra a sensibilidade do setor às questões políticas. Ou seja: paz é fundamental para a atividade turística. Daí o velho slogan de que o turismo é o passaporte para a paz. O turismo precisa de estabilidade política, e a democracia é fundamental. Atualmente, apesar de alguns episódios, como o da antiga Iugoslávia, a tendência é haver um processo de democratização em todos os países, reduzindo-se os riscos de conflitos armados.”

A seguir, separadas por tema, algumas das análises e previsões feitas por Rizzotto naquela reunião de 12 de abril de 1994. Muitas se confirmaram. Outras tantas, não.

Informatização

“Sistemas como o Galileo, o Amadeus e outros não só auxiliam os profissionais como estão chegando às mãos das pessoas comuns, que estão tendo acesso a esse arcabouço de informações que o avanço tecnológico proporciona. Na sua própria casa, usando seus próprios computadores, as pessoas vão poder checar todas as opções de viagens que existem, podendo definir exatamente o que querem. Em alguns casos, vão poder emitir o bilhete em casa, deduzindo a despesa no seu cartão de crédito.”

“Vai mudar a relação com as empresas de turismo, em particular com as agências de viagens. A tendência é elas se tornarem consultores de viagens. Vão cobrar pelo conhecimento, muito mais do que pelos serviços tradicionais.”

“Quem não se preparar para essa nova era vai ser excluído do mercado. E não é uma coisa futurista. Nos Estados Unidos, isso já vem ocorrendo na prática. Grandes empresas, inclusive no Brasil, já estão recorrendo a sistemas como o Galileo, o Amadeus e outros, para planejar viagens dentro do departamento de viagens da própria empresa.”

Novos Nichos

“O envelhecimento da população vem ocorrendo, até mesmo no Brasil, o que abre o mercado importantíssimo das viagens para pessoas da terceira idade e da média idade. Também é importante o mercado representado pelas mulheres executivas, pois aumentou significativamente o número de mulheres que estão viajando sozinhas, a trabalho ou lazer. Outros segmentos muito importantes são o do ecoturismo e o cultural.”

Transporte

“As empresas de transporte aéreo estão sofrendo concorrência do setor ferroviário. Já existem trens capazes de fazer 500km/h, podendo substituir o transporte aéreo em percursos menores. Há um congestionamento do tráfego aéreo. As avenidas do céu estão bastante saturadas, de modo que, sob certo aspecto, é bom esse desenvolvimento ou renascimento do transporte ferroviário.”

“Verifica-se também a construção de autoestradas que permitem velocidades maiores, com segurança, e a fabricação de veículos com capacidade de resistência para deslocamentos de longos percursos em alta velocidade. (...) Podemos imaginar o que irá acontecer com a privatização das rodovias, ou melhor, com a concessão das rodovias ao setor privado. Vai aumentar o movimento turístico entre as cidades brasileiras.”

China

“Os cidadãos do Leste Europeu – da Hungria, da Polônia, da República Tcheca... – estão viajando cada vez mais. Sua economia está se desenvolvendo numa velocidade muito significativa e eles têm muitos anos de reprimida vontade de viajar ao Ocidente. Os russos já estão vindo ao Brasil. Foi feito um estudo na Alemanha, em que se apurou que os alemães orientais incorporados à nova Alemanha têm um gasto per capita, em viagens, maior do que o dos alemães ocidentais. Eles apreciam muito mais as viagens e gastam muito mais, principalmente nos percursos longos.”

“Um mercado extraordinário, que seguramente vai se abrir como consumidor até o ano 2010, é a China. Se nós pensarmos que a China tem aproximadamente um quinto da população mundial, podemos imaginar que revolução vai haver no mercado turístico quando os chineses passarem a viajar internacionalmente. A recuperação e o desenvolvimento da economia chinesa nos últimos anos, além de um processo de liberalização do ponto de vista político, indicam que os chineses, ainda neste século, venham a entrar no mercado com um número significativo de viajantes.”

Operadores

“Na medida em que os consumidores se tornam mais exigentes e os operadores estandardizam seus produtos, ou seja, oferecem pacotes quase todos iguais em todas as empresas, com diferenças mínimas, isso gera uma guerra de preços. As empresas que buscarem outros segmentos e oferecerem produtos diferenciados terão muito mais condições de competir no mercado. Produtos estandardizados criam uma concorrência violentíssima.”

Mão de obra

“O crescimento do turismo internacional deverá dobrar nos próximos 16 anos. Esse volume vai exigir, naturalmente, mão de obra bem preparada. A Organização Mundial do Turismo e outros estudiosos estão percebendo uma lacuna: não está havendo tanto empenho de parte da indústria de turismo em preparar mão de obra na velocidade necessária.”

Meio ambiente e comunidade

“O chamado ecoturismo vai pressionar as autoridades para que todo o processo de desenvolvimento turístico respeite o meio ambiente e que a comunidade participe do processo e se beneficie dele. Hoje há uma consciência de que não têm futuro os projetos implantados por grupos que vêm de fora, beneficiando apenas esse reduzido grupo. Ao longo do tempo, esses projetos começam a encontrar resistência da comunidade. Se a comunidade não percebe que o desenvolvimento turístico é para beneficiá-la em primeiro lugar, ela rejeita.”

Vistos

“Um aspecto que vai auxiliar o desenvolvimento da atividade turística é o empenho dos países em reduzir os controles em fronteiras. Ajudou muito na região do Cone Sul a possibilidade de uma pessoa viajar para Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai usando simplesmente a carteira de identidade. Esse tipo de desburocratização é fundamental. Já discutimos se vale a pena exigirmos o visto dos americanos. É uma reciprocidade que se entende do ponto de vista político, mas do ponto de vista econômico não é muito inteligente de parte do governo brasileiro.”

Semana de quatro dias

“Acredito ser muito importante para o futuro da atividade turística discutir a semana de quatro dias, já discutida na Europa e implantada em várias empresas. Em termos de turismo, isso é revolucionário. Essa discussão teve um momento mais polêmico na França, onde chegou a ser discutida no parlamento e não foi aprovada. O objetivo, teoricamente, é evitar o desemprego, na medida em que, reduzindo-se os dias de trabalho, seria possível empregar outras pessoas ou evitar demissões.”

“Isso motivou a Volkswagen, na Alemanha, a criar a semana de quatro dias. A BMW também. Já os trabalhadores franceses resistiram a qualquer redução da sua remuneração. Na Alemanha, as pessoas estão interessadas em dispor de tempo livre para lazer e particularmente para viajar. (...) Toda a indústria de lazer seria beneficiada. O setor de comércio, de casas noturnas, de restaurantes...”

“Hoje, a maior parte das pessoas trabalha no setor de serviços, não mais na indústria. Desde 1956 o número de trabalhadores do setor de serviços, ou setor terciário, supera o número dos que trabalham no setor industrial. Entretanto, nós ainda olhamos para os Estados Unidos como uma potência industrial. Na verdade, os Estados Unidos são uma potência de serviços.”

“No caso do Brasil, a semana de quatro dias é inviável politicamente e economicamente, embora eu acredite que do ponto de vista empresarial seria uma surpresa positiva.”

“(...) Uma das coisas que acontecem nos países mais desenvolvidos é a falta de tempo para consumir. O sujeito que trabalha de segunda a sexta-feira só tem o sábado e o domingo para consumir. A semana de quatro dias vai abrir esse espaço, não só para consumir como também para as pessoas se reciclarem como profissionais. Haverá tempo hábil para colocar as leituras em dia, para realizar cursos - enfim, aprimorar-se como profissional.”

“Na medida em que forem tomando consciência da importância do turismo na renovação do que chamo de capital humano, as empresas vão investir mais nas viagens dos seus funcionários. Então, senhores, nós estamos nos encaminhando efetivamente para a sociedade do lazer. Vamos passar de uma sociedade centrada no ter para uma sociedade do ser. Muito obrigado.”

No mesmo ano, o Conselho acompanha ativamente a discussão sobre a nova Política Nacional de Turismo, chamada em reunião do dia 11 de outubro de 1994 simplesmente de Lei do Turismo. Convidado a participar do encontro, Joandre Antônio Ferraz, consultor da Organização Mundial de Turismo (OMT), professor de Direito e autor de obras jurídicas voltadas para a atividade turística, diz que a nova política deve traduzir as ideias trabalhadas pela Secretaria Nacional de Turismo, “tais como estímulo à municipalização, a consolidação de polos turísticos, a melhora da qualidade dos serviços e o apoio à micro, pequena e média empresa”. Ao analisar o projeto, no entanto, Ferraz pontua que ele “reproduz e adapta uma estrutura concebida e instituída no longínquo 1966”.

A opinião de Fernando Luiz Vieira Ferreira, da Academia Internacional de Turismo, é ainda mais atroz:

“Quando pensávamos que estávamos evoluindo, quando até a Mãe Rússia de Todas as Rússias se abre a uma economia de mercado, quando ventos novos sopram com a vitória de Fernando Henrique Cardoso nas eleições para a presidência da República, quando a gente imaginava que este país fosse dar um salto à frente, aparece essa coisa policialesca. (...) Parece feito com a melhor das intenções, mas está cheio de coisas que merecem ser contestadas. Inclusive comete a monstruosidade de pensar novamente em cadastramento. Eu sou absolutamente contrário. Já disse aqui que não sou anarquista, mas sou avesso à presença do Estado como instituição, me apertando a cabeça. Prefiro que me deixe trabalhar. A exigência de um cadastramento é sempre odiosa.”

O conselheiro Orlando Machado Sobrinho lembra-se de que o texto apresentado omitiu uma questão de grande importância para o turismo àquela altura:

“Neste instante em que se acaba de discutir toda uma finalização de regulamentos para a política de abertura aos países do Cone Sul, que já estão redigidas as normas para que em 1º de janeiro os governos assinem o acordo, é um absurdo que um projeto desses não faça menção ao Mercosul. Pela representatividade que têm a Confederação Nacional do Comércio e este Conselho, poderiam tranquilamente propor ao presidente da República a retirada do projeto, para que ele seja aperfeiçoado de acordo com a óptica dos que trabalham pelo turismo brasileiro.”

Conselheiro Orlando Machado Sobrinho

Já George Irmes, do Sindicato das Empresas de Turismo do Rio de Janeiro, sugere que seja acrescentado ao projeto o incentivo do governo à compra e à construção de navios de cruzeiros.

“O Brasil não tem navios próprios. O Fungetur, a Embratur ou o BNDES deveriam financiar a compra de navios próprios para nossa costa brasileira. Hoje, nós simplesmente entregamos a costa brasileira, na alta temporada, que vai de dezembro a março, para navios estrangeiros. O que já é maravilhoso e muito bom, porque senão não teríamos absolutamente nada. Então, o incentivo à construção de barcos deveria ser mais abrangente na Política Nacional de Turismo. Temos 7.500 quilômetros de costa, por isso devemos pensar num transporte marítimo para turistas, como todos os lugares do mundo têm.”

Há, no entanto, pontos do anteprojeto da Política Nacional de Turismo elogiados pelos conselheiros, como as diretrizes para uma política nacional de ecoturismo e a proposta de municipalização da atividade turística. Vale lembrar dois passos firmes dados sob incentivo do Conselho de Turismo nas trilhas do ecoturismo. Em 1996, nasce o Sesc Pantanal, centro turístico no Mato Grosso, focado no estímulo ao desenvolvimento sustentável, à preservação, à educação ambiental, à pesquisa científica e ao ecoturismo social. Três anos depois, o Senac desenvolve o Programa Educativo de Desenvolvimento do Ecoturismo na Estrada Real, um dos mais importantes roteiros turísticos brasileiros, com a participação de 177 cidades. Além de ajudar na elaboração do projeto, o Senac disponibilizou seus programas para qualificar o mercado e a mão de obra local.

Entre as idas e vindas de propostas para a elaboração da Política Nacional de Turismo, a municipalização, conforme previsto pelos conselheiros, deslancha. “Não é só o governo federal que deve tratar do turismo, porque tudo começa pelos municípios. Se a gente tiver prefeitos que entendam de turismo, certamente o turismo vai se desenvolver”, diz Irmes. Com o nome de Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT) e articulado por Caio Luiz de Carvalho, membro do Conselho e então secretário nacional de Turismo e Serviços do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, o projeto leva a discussão aos municípios e busca a participação da população no desenvolvimento da atividade.

Na reunião do encerramento do ano de 1994, no dia 13 de dezembro, o presidente do Conselho, Oswaldo Trigueiros Jr., elogia o PNMT, mas dá o seu recado:

“Turismo é isso: é luta, é continuidade. Eu sempre digo que o erro do Brasil, ao fazer promoções de turismo no exterior, é a falta de continuidade: há um momento de euforia, meia dúzia de autoridades passam uma semana fora do país, voltam entusiasmadas, e depois de quinze dias não se fala mais no assunto. Não há sentido de continuidade. (...) Nós temos que elaborar programas de governo que tenham continuidade quando os governantes forem mudados. Isso talvez seja um sonho da minha parte, mas é isso que se tem que fazer.”

Oswaldo Trigueiros Jr., presidente do Conselho de Turismo

Em 7 de março de 1996, pouco mais de um ano após tomar posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso anuncia a implantação da Política Nacional de Turismo (PNT) com diversas mudanças em relação àquela discutida no Conselho em outubro de 1994. Entre as macroestratégias do plano, estavam: 1) ordenamento, desenvolvimento e promoção pela articulação entre governo e iniciativa privada, 2) implantação de infraestrutura básica e infraestrutura turística adequadas às potencialidades regionais, 3) qualificação profissional dos recursos humanos e 4) descentralização da gestão turística por intermédio do fortalecimento dos órgãos delegados estaduais, da municipalização e terceirização de atividades para o setor privado.

Conforme matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo no dia seguinte, o objetivo dos incentivos é quase dobrar – de 2 milhões para 3,8 milhões – o número de turistas estrangeiros no Brasil em 1999, mesma quantidade recebida pela Argentina já em 1995. Entre outras ações, o plano prevê uma campanha de marketing, ao custo de R$ 1 milhão, para atrair os visitantes e conscientizar os brasileiros a tratá-los da forma adequada. Rio de Janeiro, Nordeste, Amazônia Foz do Iguaçu são definidos como as estrelas da campanha, além do turismo histórico, a pesca, o ecoturismo, o sol e a praia.

“Poucas atividades geram emprego como o turismo”, resume o presidente Fernando Henrique Cardoso durante o lançamento do PNT no Palácio do Planalto, com a presença de 500 prefeitos. O escolhido para representar o Conselho é Orlando Machado Sobrinho, que, no dia 9 de abril, relatou sua experiência em reunião:

“O governo pretende dispor de uma verba, aliás já tem essa verba pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], da ordem de 1 bilhão de dólares para um plano de três anos. (...) Os nobres conselheiros verão que correções terão que ser feitas no percurso desse plano, porque é um plano de gabinete, no qual as forças do turismo não tiveram oportunidade de opinar e falar para contribuir com o seu conhecimento, com a sua prática, para que o plano realmente fosse até mais abrangente do que já é.”

“Norteia essa política o estabelecimento de uma nova equação para promoção do desenvolvimento da economia brasileira, em que, a exemplo do cenário internacional, o setor de serviços assumirá maior participação relativa na renda nacional. Ao mesmo tempo, por suas características, o turismo contribuirá para promover a diminuição das desigualdades regionais, a geração de empregos e renda, a integração ao mercado de trabalho de um contingente populacional de baixa qualificação profissional através da execução de atividades correlatas. O desenvolvimento sustentável de áreas com destacado patrimônio ambiental servirá de instrumento para inserção competitiva do país no panorama global através do estabelecimento de uma imagem externa positiva.”

Machado dedica parte de sua exposição ao Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), parte integrante da nova política nacional.

“Fiquei entusiasmado de ver como os prefeitos de cidade que têm algo a oferecer, que querem desenvolver as suas potencialidades turísticas, acorreram a Brasília para participar desta reunião, e o entusiasmo com que eles saíram de lá, no sentido realmente de arregaçar as mangas e trabalhar pelas suas cidades para o desenvolvimento local do turismo dos municípios. Se nós realmente tivermos municípios atuantes, trabalhando, realmente a Política Nacional será muito boa, porque toda a administração do país, as bases, os alicerces, está no processo municipal. A municipalização é a grande ideia administrativa de um país, sobretudo como o Brasil.”

Para a então ministra da Indústria, do Comércio e do Turismo, Dorothea Werneck, “é o prefeito e a sociedade local que têm de estar comprometidos com a política do turismo”. Segundo anunciado na época, a ideia era agregar técnicos do poder público, da iniciativa privada e das instituições de ensino técnico e superior para, em parceria com moradores dos mais distantes rincões do Brasil, identificar potencialidades e desenvolver atividades turísticas locais. O programa transforma-se em um movimento nacional com grande capilaridade, capaz de mobilizar pessoas, atrair instituições, estruturar novos destinos, gerar emprego e contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de cidades com potencial turístico.

Se a municipalização vinga e amplia o horizonte do turismo, o Mercosul, bloco comercial criado em 1991 com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, não se mostra, até então, eficaz para promover a atividade turística. Em 21 de maio de 1996, o conselho se reúne para discutir a integração do Brasil no Mercosul por intermédio do turismo.

O convidado é o chefe da Divisão do Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, Manoel Gomes Pereira, conselheiro que, entre 1988 e 1991, lotado na embaixada brasileira em Madrid, foi representante do país na Organização Mundial de Turismo.

Depois de revelar que o Tratado de Assunção, certidão de nascimento do Mercosul, dava pouca bola ao turismo, Gomes Pereira defende que o bloco seja uma “destinação turística única” e sugere a construção de uma agenda comum entre os países para a formação do “Mercotur”.

“Tomado como uma destinação única, o Mercosul parece ser uma área receptora bastante interessante. Nós temos uma posição geográfica com climas que vão desde o equatorial até o quase polar ou subártico, com os mais diferentes tipos de vegetação. Temos possibilidade de explorar diversos tipos de turismo: de praia, de montanha, de aventura etc. Temos diversidade de culturas e de folclores. Não nos falta aquilo que em linguagem de turismo se chama de oferta primária. Não obstante – a não ser no Uruguai, onde o turismo foi desenvolvido de forma bastante intensa –, o turismo receptivo do Mercosul é cada vez menos representativo dentro do turismo mundial.”

Conselheiro Manoel Gomes Pereira

“(...) Eu fiz uma leitura do Tratado de Assunção à luz do turismo. Quando se fala em inserção mais competitiva da sub-região no mercado internacional, eu apontaria que isso significa a consideração do Mercosul como uma destinação turística única, melhorando sua posição diante de outros países ou regiões receptoras. Essa consideração torná-lo-ia mais atraente para o turista internacional, às vezes menos inclinado a viajar longas distâncias para visitar apenas um país. Aí se poderia abrir uma discussão sobre a política de vistos. Uma política uniforme de vistos, com facilitação fronteiriça, ajudaria para que o turista ficasse mais tempo na região, passando de um país para outro, sem falar naquelas considerações sobre circuitos intrarregionais, como o das Missões Jesuíticas.”

“(...) Estímulo à economia de escala é outro objetivo do Tratado de Assunção. A formação de um espaço comum poderá favorecer as empresas turísticas nacionais, especialmente operadoras e agências de viagens. Aqui se trata de cooperação, não de fusão, entre operadores e agentes de viagens. Nós sabemos que na área do Mercosul os operadores e agentes de viagens são normalmente empresas muito pequenas. As estatísticas da Embratur indicam claramente isso. A maioria dos operadores funcionam normalmente dentro de um Estado ou pouco mais. Uma cooperação ajudaria que o produto do turismo, isto é, que o gasto dos turistas aumentasse na região.”

“(...) O estímulo ao fluxo turístico receptivo não decorrerá apenas dos esforços de criação da percepção de uma destinação única do Mercosul ou de uma crescente agressividade empresarial nos mercados exteriores, mas da abertura gradual das quatro economias. Para o turismo, a primeira abertura é a das fronteiras, permitindo a livre circulação das pessoas e dos serviços. (...) A construção de uma agenda comum [entre os países] permitirá à iniciativa privada aprofundar a cooperação e, com isso, construir o chamado Mercotur, o Mercado Comum Turístico.”

Ao longo dos anos 1990, o Brasil também vê um incremento do turismo rural, um braço da atividade turística anterior ao ecoturismo, mas que cresce com o advento desse turismo ecológico. Em palestra durante reunião do Conselho no dia 29 de setembro de 1998, Milton Teixeira, arquiteto e guia de turismo especializado no assunto, revela que “as fazendas de café do Vale do Paraíba [entre o Rio de Janeiro e São Paulo] têm tido um movimento extraordinário, contrastando com o que acontece com alguns setores do turismo”. Teixeira, no entanto, elenca “problemas estruturais básicos e primários” que impedem o desenvolvimento mais sustentável do turismo rural:

“Primeiro, a inexistência de grandes hotéis nas cidades onde existe afluxo de turistas. Alguns hotéis podem ser, no máximo, classificados de pensões. Vassouras tem dois hotéis médios. Valença tem promessas. Em Barra do Piraí, nada que se assemelha a um hotel de porte. Mendes possui hotéis-fazendas muito bons. Mas são exemplos esporádicos. Outro problema grave são as estradas. As estradas federais são passáveis; as estaduais, suportáveis; as municipais são caminhos na roça. E sem estradas não se pode fazer esse tipo de turismo. Vários pontos ficam isolados, várias cidades ficam fora da oferta turística por não haver estradas.”

O palestrante lembra que a TurisRio iniciou uma campanha para valorização do Vale do Paraíba com o objetivo de fomentar o turismo rural:

A crise econômica mundial desencadeada nos mercados asiáticos segura a onda turística no mundo durante a reta final da década. Conforme escrevem os economistas Hildemar Silva Brasil e Priscila Bastos Planello, a desvalorização do real no início de 1999 causa retenção do turismo emissivo internacional e o consequente fechamento de agências, mas o mercado doméstico e o turismo receptivo respiram. Apesar do inesperado percalço, o turismo deixa de ser uma atividade meramente complementar e termina os anos 1990 como vetor fundamental para o desenvolvimento do país.