Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da CNC

“Como é que as pessoas entravam e saiam da cabine do piloto, como se fosse uma espécie de city tour no avião? O World Trade Center mostrou que o mundo não era tão seguro como pensávamos. Houve uma mudança drástica nos rumos da atividade turística. Nos demos conta de que o sistema de segurança aeroportuário estava falho e deveria ser revisado. Um país que se dizia potente, poderoso, teve atacados os seus dois maiores ícones – o World Trade Center e o Pentágono – e viu toda a sua estrutura de segurança abalada. A partir de 11 de setembro, o turismo mudou para nós e para todos os países.”

“Em 2001 houve, pela primeira vez, um decréscimo da atividade turística. Um decréscimo da ordem de 1,3%. No ano de 2000, recebemos [no mundo] 697 milhões de turistas; em 2001, recebemos apenas 688 milhões. O que aconteceu? Qual a causa? Sobretudo os atentados do World Trade Center. Outros motivos também levaram a esse decréscimo. Por exemplo, os conflitos no Oriente Médio, entre árabes e judeus, e outros conflitos na Europa. Basicamente, esse decréscimo aconteceu nos quatro últimos meses do ano. De janeiro a agosto, houve crescimento. Foram esses quatro meses que pesaram nesse número final.”

Os dois trechos da palestra do conselheiro Bayard Boiteux na reunião do dia 10 de abril de 2002 mostram as avarias provocadas na atividade turística pelo atentado terrorista de 11 de setembro do ano anterior. O milênio começara devastador. As cenas das duas torres gêmeas de quase meio quilômetro de altura alvejadas por Boeings 767 sequestrados por terroristas do grupo Al Qaeda assombraram o mundo. Além de combustível para uma pane na economia global, o episódio gerou um apagão de confiança na humanidade. Depois daquela manhã em Nova York, a atividade turística nunca mais foi a mesma.

No Brasil, após 10 anos consecutivos de crescimento, o número de turistas estrangeiros caiu de 5,3 milhões em 2000 para 4,8 milhões em 2001, segundo dados da Embratur. Por outro lado, como prova de uma relativa vitória sobre essa suspeição generalizada, Boiteux lembra-se em sua palestra da entrada em vigor do euro. Em meio aos ecos do atentado, a moeda comum europeia nasce em 1º de janeiro de 2002:

“O euro gerou estabilidade econômica; fez com que a Europa se apresentasse para o mundo como um continente potente. (...) Hoje, existe quase uma paridade entre o euro e o dólar e isso fortaleceu a economia europeia. (...) Para nós que trabalhamos com atividade turística, o que o euro produziu? Padronização dos tarifários confidenciais dos prestadores de serviços. Embora, anteriormente, tivéssemos tarifários padronizados em dólar, muitas vezes os países queriam trabalhar com franco francês, com marco alemão... Hoje, quando você trabalha com Espanha, França, Bélgica, Grécia, Portugal, todos têm um tarifário confidencial padronizado.”

Em sua exposição, Boiteux também menciona os impactos da interminável recessão econômica argentina no turismo brasileiro:

A crise atinge em cheio a Varig. A companhia começara a apresentar problemas financeiros no começo dos anos 1990, após a abertura do mercado para empresas estrangeiras, mas é nesse início de milênio que as máscaras de emergência começam a cair. O turismo brasileiro, ao seu modo, sobrevoa a tormenta com certa elegância. Medidas tomadas nos anos anteriores com o impulso do Conselho de Turismo ajudam a reduzir os escombros pós-11/09 e a amenizar os impactos do contratempo argentino.

Exemplo importante de tomada de decisão é a realização dos Congressos Brasileiros da Atividade Turística. Conhecidos como Cbratur, os eventos esboçaram uma agenda única para os diversos segmentos do setor. Em sua primeira edição, em Caldas Novas (GO), ainda sem o apoio oficial da CNC, foi redigida a Carta das Águas Quentes.

Ao longo dos anos 2000, a CNC passou a apoiar os congressos devido à sua evidente importância para o desenvolvimento da atividade turística. Os eventos reuniam representantes da iniciativa privada, do governo federal e do Congresso Nacional para debater os gargalos do setor. Entre as demandas sempre presentes, a importância da elaboração de uma lei geral do turismo e a necessidade da criação de um ministério exclusivo para a atividade.

Em novembro de 2000, outra mesa de discussão foi aberta com a criação do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo, que passa a se reunir para deliberar sobre temas relevantes da atividade.

A solidificação das bases da atividade turística, fundamental para o Brasil transpor os percalços supracitados, também contou com o trabalho da conselheira Nely Wyse Abaurre, especialista ouvida pelo Ministério do Trabalho e pela Fundação Roberto Marinho na elaboração de um material didático chamado de Meu Negócio é Turismo. Composto por um livro e 20 vídeos apresentados em formato de telecurso, busca envolver, assim como o ainda vigente Programa Nacional de Municipalização do Turismo (PNMT), os municípios na atividade turística. Nely contou sobre o projeto em reunião do dia 18 de abril de 2001:

“O programa anuncia a possibilidade de uma ampla conscientização de quase todos os municípios do Brasil para o turismo como estratégia de desenvolvimento social. (...) Tem como finalidade a identificação do turismo como um negócio gerador de trabalho e de renda. Ao mesmo tempo, deverá facilitar a melhor qualidade no atendimento e fomentar as atividades turísticas.”

“Seu público-alvo é, principalmente, o contingente de pessoas que presta serviços gerais, mas que amplia seus serviços e ganhos quando associados ao turismo. São taxistas, barraqueiros, pescadores, artesãos, técnicos de som, desenhistas, faxineiros, guardas de trânsito, guardadores de carro, motoristas, vendedores ambulantes, engraxates, pipoqueiros, fotógrafos, marceneiros, decoradores, frentistas, policiais, jornaleiros, músicos, artistas, costureiras, pintores etc.”

“Todos os moradores da comunidade se beneficiam, à medida que o princípio que rege essa prática é: ‘A cidade só é boa para o turista quando é boa para o morador local’. Todos sabem que não existe plano de desenvolvimento em turismo que dê certo se a comunidade não estiver envolvida, comprometida e desejosa do turismo como opção para seu desenvolvimento.”

A vocação do Conselho para liderar a discussão das políticas nacionais de turismo segue alta às vésperas das eleições presidenciais de 2002. Em maio, a sede da Confederação Nacional do Comércio, em Brasília, recebe o primeiro de uma série de fóruns regionais para debater propostas que seriam apresentadas aos candidatos. Entre as sugestões formalizadas no encontro, quatro destaques: maior treinamento para a polícia lidar com viajantes, marketing mais ativo, melhoria da infraestrutura turística e, novamente, a criação de um ministério exclusivo para o turismo.

Em 2003, o turismo alça voo inédito no Brasil – ao menos na esfera política. Em 1º de janeiro, no anúncio dos 23 ministérios do recém-empossado presidente Luís Inácio Lula da Silva, o turismo se separa do esporte e ganha pasta própria. A elevação do turismo a ministério exclusivo se dá após décadas de lutas, sempre embasadas em argumentos e lideradas por profissionais especialistas, como os integrantes do Conselho. O órgão nasce com a missão de abrir caminho para a expansão sustentável de uma atividade cada vez mais relevante para a sociedade e para a economia do país.

A Medida Provisória que dá vida ao novo ministério separa em quatro suas áreas de competência: 1) política nacional de desenvolvimento do turismo, 2) promoção e divulgação no exterior, 3) estímulo às iniciativas públicas e privadas e 4) planejamento, coordenação, supervisão e avaliação dos planos e programas de incentivo. Menos de quatro meses depois, o novo ministério anuncia um novo Plano Nacional do Turismo. Elaborado em parceria com o Conselho Nacional de Turismo (não confundir com o Conselho de Turismo da CNC), contou com a participação do setor privado, dos secretários estaduais e de representantes de empresas públicas.

Conforme comunicado do Ministério à época, o turismo deve ser tratado como força motriz do desenvolvimento do país, como maneira de reduzir a desigualdade e incluir os excluídos. Em 29 de abril de 2003, o plano estreia como uma das dez prioridades do novo governo.

“A importância do turismo no processo de desenvolvimento de um país não depende apenas da existência dos recursos naturais e culturais. Os impactos econômicos, sociais, ambientais, políticos e culturais gerados pela atividade turística exigem um processo de planejamento e gestão que oriente, discipline e o transforme em um instrumento de aceleração do desenvolvimento no país.”

“O turismo é uma das dez prioridades da [nova] gestão, que tem o propósito de enfrentar o desafio de conceber um novo modelo de gestão pública – descentralizada e participativa –, para gerar divisas, criar empregos, contribuir para a redução das desigualdades regionais e possibilitar a inclusão dos mais variados agentes sociais.”

Trecho do Plano Nacional do Turismo (2003-2007)

Nos números, as metas anunciadas pelo Ministério para os quatro anos de execução do plano (2003-2006) são ousadas. Entre elas, a criação de 1,2 milhão de empregos, a geração de uma receita de 8 bilhões de dólares, o aumento do número de desembarques domésticos de 40 milhões para 65 milhões e a entrada anual de 9 milhões de turistas estrangeiros, ante 3,4 milhões em 2002.

Sobre a criação do Ministério do Turismo, Alexandre Sampaio, atual presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e responsável pelo Cetur/CNC, afirma:

Em busca da desejada gestão pública descentralizada e participativa, o novo plano lança o Programa de Regionalização do Turismo (PRT), no qual os 3.319 municípios participantes são divididos em 219 regiões turísticas.

“A dimensão e a diversidade do território brasileiro são de tal ordem que a estruturação e organização da oferta turística do país constituem um dos maiores desafios para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade. A estruturação da oferta turística pode ser potencializada, se considerada em sua dimensão regional, em que diversos municípios se integram e se complementam na prestação de serviços aos turistas, agregando valor aos territórios.”

“Tendo este princípio como referência, o Ministério do Turismo criou e vem implementando o Programa de Regionalização do Turismo, pelo qual os municípios são incentivados a um trabalho conjunto de estruturação e promoção, em que cada peculiaridade local pode ser contemplada, valorizada e integrada num mercado mais abrangente.”

A essa altura, a internet não era mais promessa. Uma ainda incompreensível interligação entre computadores ao redor do globo passa a dar as cartas nas relações humanas. Os mais de 10 milhões de usuários no Brasil já contam com banda larga para entregar declarações de imposto de renda, ler notícias e trocar mensagens. O seminário realizado pela Organização Mundial do Turismo (OMT) em parceria com a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares e organizado pela Editora Panrotas nos dias 15 e 16 de setembro de 2003, no hotel Gran Meliá, em São Paulo, discute a inevitável chegada do comércio eletrônico ao universo turístico. Nos Estados Unidos, 14% das vendas de passagens aéreas, hotéis e locação de veículos são fechadas na internet. Na Europa, esse mercado já movimenta 10,3 milhões de euros.

As possibilidades de negócios na atividade turística se multiplicam. Para ampliar sua atuação no setor e seguir na vanguarda das proposições de políticas de desenvolvimento, a Confederação Nacional do Comércio instala em 2003 a Câmara do Comércio de Desenvolvimento do Turismo, que, em abril do ano seguinte, recebe novo nome: Câmara Empresarial do Turismo (CET). Em paralelo ao Conselho, a nova organização faz jus à abrangência multifacetada do setor e convida para debater representantes de diversos segmentos da atividade: hotelaria, gastronomia, transportes, agências, operadores, entretenimento, feiras, eventos, locação de veículos e parques temáticos.

O objetivo é claro: discutir o turismo sob uma óptica empresarial e levar ao governo propostas e posições unificadas. “Ganhamos representatividade. Passamos a assumir posições importantes e a depender menos dos governos, que não sabem as necessidades reais da atividade turística”, explica Norton Luiz Lenhart, atual membro consultivo do Conselho Empresarial de Turismo e Hospedagem (Cetur), presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) entre 2000 e 2010 e um dos artífices da criação da CET, que teve sua coordenação de 2004 a 2009.

Em 29 de abril de 2004, em discurso na teleconferência de regionalização do turismo na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva defende investimentos no turismo e pede cuidado à imprensa sobre a divulgação do país no exterior. “Precisamos chamar os nossos canais de televisão e discutir com eles com muito carinho as coisas que seriam importantes – não para o governo, mas para o Brasil – que passassem no exterior”. Em dezembro do mesmo ano, Lula abre o Fórum Mundial de Turismo, em Salvador, com a seguinte frase: “Temo que não tenhamos, no mundo, a grandeza do que o turismo pode fazer por nós”.

O objetivo do fórum é pensar a atividade turística como instrumento para valorização da diversidade cultural e do desenvolvimento econômico e social.

Tanto o pedido às emissoras de televisão quanto a frase vêm às vésperas da divulgação do Plano Aquarela, projeto de marketing desenvolvido pela Embratur, que prega uma mudança na alma da propaganda brasileira no exterior. Convém lembrar que desde a criação do Ministério do Turismo, em 2003, a Embratur deixara de traçar políticas públicas para se tornar responsável pela promoção e pelo apoio à comercialização dos destinos brasileiros mundo afora.

As diretrizes do Plano Aquarela vêm atreladas ao Plano Nacional de Turismo (2003-2007) e buscam reposicionar a imagem mesquinha do país, agrilhoada ao tripé mulher-Carnaval-futebol. “O Brasil não quer mostrar-se como um destino exótico-erótico, mas como um país emergente e moderno”, diz Mariana Selister Gomes, doutora em sociologia no Instituto Universitário de Lisboa e professora e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Maria, cuja tese de mestrado tratou do Plano Aquarela.

O texto de introdução do plano, elaborado pela Chias Marketing – escritório que havia desenvolvido o projeto de marketing turístico da Espanha, considerado um caso de sucesso no turismo mundial –, exalta a cooperação entre agentes públicos e o setor privado na elaboração do Aquarela.

“Foi utilizado um esquema metodológico pensado para conjugar a liderança institucional do Ministério do Turismo, através da Embratur, com a perícia técnica, o que permitiu um trabalho rigoroso, ordenado, participativo e de busca de consenso e compromisso por parte dos agentes públicos e privados do setor.”

“(...) Foram realizadas reuniões com representantes das organizações, associações classistas, secretários estaduais e lideranças dos setores público e privado ligados ao turismo no Brasil. Durante quatro dias foram mobilizadas aproximadamente 100 pessoas de todo o país e dos diferentes segmentos turísticos num total de 15 reuniões setoriais. A função desses encontros foi auferir o modo como os profissionais e as lideranças do setor avaliam as potencialidades do turismo brasileiro para o mercado internacional, sistematizados em aspectos objetivos: pontos fortes, pontos fracos, os mercados, as cores e as palavras que, na opinião dos participantes, sintetizam o Brasil.”

“Quando um país estabelece como prioridade impulsionar o turismo, é necessário formular um plano de longo prazo que seja referência para todas as suas atuações em um âmbito temporal e que estabeleça as bases e as estratégias para todas as suas atuações futuras. A obtenção dos grandes objetivos de incrementar o número de turistas do país, aumentar o ingresso turístico e gerar emprego é sempre o resultado de um árduo processo de planejamento e implantação.”

Duas séries de entrevistas com turistas formaram um dos pilares do plano. A primeira pesquisa ouviu 1.200 turistas estrangeiros que terminavam a sua visita ao Brasil. A segunda falou com 5.000 turistas potenciais, selecionados nos 18 países mais importantes do ponto de vista turístico nos mercados da Europa, da América e da Ásia.

As pesquisas identificaram, por exemplo, as cinco áreas do território nacional mais visadas pelo turista estrangeiro. Nesta ordem: 1) Rio de Janeiro, 2) Amazônia, 3) Pantanal, 4) Foz do Iguaçu e 5) Nordeste. Como os motivos das preferências variam conforme o país, a Embratur adotou metas e orçamentos individuais para conquistar cada um dos mercados. As entrevistas elencaram também as razões pelas quais o Brasil foi o destino escolhido pelo viajante. Em primeiro lugar, ficou o dueto “sol e praia” (51%). Em segundo, simplesmente “conhecer o Brasil” (26%). A “beleza natural” do país foi destacada como um motivo importante por 20%, 13% dos entrevistados citaram a “cultura viva” e 12% exaltaram o “povo brasileiro”.

“Descobrimos que o principal fator de decisão para vir ao Brasil são os recursos naturais”, disse o presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, ao apresentar o plano no dia 22 de julho de 2005, no Hotel Atlante Plaza, no Recife (PE). “Em segundo plano vêm a qualidade de vida e a diversidade cultural do povo brasileiro. Na visão do mercado internacional, nossos cartões de visita são o estilo de vida e o patrimônio natural”.

Para conhecer mais a fundo o trade turístico internacional, os pesquisadores do Plano Aquarela ouviram as cinco maiores operadoras dos mesmos 18 países. Segundo a Chias Marketing, as informações mais significativas elencadas no plano são as seguintes:

O novo plano traz ainda um novo logotipo oficial para promoção do turismo brasileiro. Construído também a partir das pesquisas e entrevistas do Plano Aquarela, o símbolo, batizado de Marca Brasil, passa a ser incorporado em todos os programas de divulgação e de apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos no mercado internacional. A criação deu-se a partir de um concurso nacional promovido em associação entre a Embratur e Associação de Designers Gráficos (ADG) – o designer Kiko Farkas foi o vencedor.

“Foi definido um briefing baseado em quatro ideias. A primeira foi a de que para manter a identidade, na mesma linha em que já trabalham outros países líderes, o nome Brasil, em português, deve ser incorporado como elemento de identidade sem tradução. A segunda refere-se às cores. Em cada uma das pesquisas de opinião aos turistas atuais, trade e opinião interna foi pedida a sugestão das três cores que para eles identificam o Brasil. (...) O desenho teria que mostrar o verde das florestas, o amarelo do sol, da luz e das praias, o azul do céu e das águas, o vermelho das festas populares e o branco da vestimenta e da religião popular.”

“A terceira relaciona-se com (...) a introdução da ideia de modernidade. Aparecem então a arte, a arquitetura e a música como espaços artísticos mais destacados do Brasil no exterior. A música é difícil de expressar numa marca gráfica. Portanto, a pesquisa foi orientada para a arte e a arquitetura. Os trabalhos de profissionais como Oscar Niemayer, Lúcio Costa, Portinari e Burle Marx conquistam o imaginário com força. A pesquisa feita resultou na escolha de um desenho que ilustra a capa de um livro sobre a obra de Burle Marx – especificamente um desenho para o projeto do jardim da cobertura do prédio do Ministério da Educação do Rio de Janeiro, apresentado como referência para os designers gráficos selecionados:

Além do Plano Aquarela, o ano de 2005 recebeu dois eventos de importância lapidar no novo momento da atividade no Brasil, ambos no ventre do Plano Nacional de Turismo (2003-2007). Em janeiro, é lançado o Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), integrando ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes no Turismo. De 1º a 5 de junho, com o foco na regionalização pregada pelo PNT, o Ministério realiza o 1º Salão do Turismo – Roteiros do Brasil. No evento, são apresentados 451 produtos e roteiros de 131 regiões, abrangendo 959 municípios.

Em outubro de 2007, a CNC ganha um reforço de peso em sua estrutura. Eraldo Alves da Cruz, então presidente da ABIH, assume a interlocução da atividade turística com a Confederação. Cruz passa a ser o assessor da presidência da CNC para assuntos de turismo.

A consistência dos embates no Conselho, prestes a comemorar 50 anos de vida, e as posições embasadas da Câmara Empresarial do Turismo munem a iniciativa privada com conteúdo e com a representatividade necessária para participar ativamente das discussões da Lei Geral do Turismo. As medidas propostas visam estabelecer condições ao investimento e à expansão da iniciativa privada e, ao mesmo tempo, promover o turismo como fator de inclusão social, geração de trabalho e renda. Reportagem publicada no Portal Eventos, em maio de 2008, fala da importância do novo código:

“Atualmente, diferentes leis e decretos atuam sobre a atividade. Há matérias sobrepostas ou complementares entre união, estados e municípios. Faltam normas de fiscalização e punitivas e padronização dos serviços ofertados.”

“(...) O texto propõe a consolidação de um sistema de informações turísticas com possibilidade de monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade. Prevê também a implantação de um sistema de qualidade para o setor e institui um cadastro obrigatório, de âmbito nacional, com vistas ao controle e classificação das atividades, equipamentos e serviços turísticos.”

“Sobre o fomento à atividade turística, a nova lei define critérios para a habilitação das empresas a incentivos e linhas de créditos oficiais e cria mecanismos de suporte. Estabelece condições operacionais do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O intuito é aumentar a inserção competitiva do produto turístico no mercado nacional e internacional.”

Promulgada em 17 de setembro de 2008, a LGT entrou para a história como a primeira legislação sobre a atividade turística no país. Um de seus parágrafos define, inclusive, o que é o turismo:

“Para os fins desta Lei, considera-se turismo as atividades realizadas por pessoas físicas durante viagens e estadas em lugares diferentes do seu entorno habitual, por um período inferior a 1 (um) ano, com finalidade de lazer, negócios ou outras.”

Em 15 de maio de 2008, a Confederação Nacional do Comércio passa a ser conhecida por um nome mais condizente com seu alcance: Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Um texto escrito pelo presidente da instituição, Antonio Oliveira Santos, em julho de 2009, explica o papel da CNC, mostra a envergadura alcançada pelo seu braço de turismo e fala da relevância do papel do Conselho nesse processo:

“Na implantação e desenvolvimento dos serviços de turismo, o sistema que gravita em torno da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, abrangendo o Sesc e o Senac, tem tido papel de grande relevância. A definição de estratégias flui do Conselho de Turismo, no qual são debatidos, permanentemente, os temas do setor, e da Câmara Empresarial do Turismo, que reúne as associações empresariais e atua como um centro de inteligência.”

“A estratégia convertida em ações no Sistema CNC-Sesc-Senac tem várias faces. Uma delas é a do regime de parcerias com as casas do Legislativo federal, bem assim com o Executivo, por intermédio do ministério do turismo. Para exemplificar, vale citar o Programa de Regionalização do Turismo, intitulado Roteiros do Brasil, no qual se identifica a melhora nas condições de competitividade internacional de mais de 200 polos de atração em nosso país.”

“(...) No domínio da hotelaria, o Senac mantém a maior e mais moderna rede de educação profissional, com mais de 500 unidades de ensino, além de 21 faculdades e mais de 300 centros de formação profissional sobre o turismo. O Senac mantém hotéis e restaurantes-escola, centros voltados para turismo e hospitalidade e unidades móveis para alcançar regiões mais longínquas, inclusive a Amazônia.”

“Com enfoque distinto, voltado mais para o aspecto social, o Sesc mantém mais de 40 colônias de férias com uma clientela voltada, de preferência, para os comerciários de renda modesta e os da terceira idade, sendo o custo da hospedagem fortemente subsidiado, constituindo, assim, o chamado turismo social. Para concluir, cabe enfatizar que, indiferentemente da conjuntura econômica, é o comércio, com suas diversas facetas, entre as quais o turismo, que usa mais intensivamente o trabalho de homens e mulheres, gerando maior número de empregos.”

Em 2008, o Conselho define os cinco macrotemas a seguir para serem alvos de discussões aprofundadas nos próximos quatro anos.

Os debates com conhecimento de causa travados pelos principais agentes da atividade turística na discussão dos macrotemas geram conclusões e proposições que são levadas adiante na cadeia de tomada de decisão. No macrotema O Turismo e a Economia do Brasil, por exemplo, uma das propostas foi a desoneração da hotelaria nacional, que ganhou espaço no plano Brasil Maior, com a previsão da inclusão do setor hoteleiro na iniciativa federal. Foi com o livro da CNC sobre o macrotema Turismo Náutico em mãos que a Câmara Federal e o Senado Federal debateram a empregabilidade, a desoneração e a segurança dos cruzeiros marítimos no Brasil. A CNC foi uma das primeiras entidades a tratar da privatização de aeroportos.

Em 15 de abril de 2009, discutiu-se a questão dos vistos. Matéria no site Panrotas no dia seguinte faz um resumo do encontro:

“A saída apontada por todos é a flexibilização da atual política de emissão de vistos, que envolve alternativas simples e não significariam o fim da reciprocidade. ‘A flexibilização é viável diplomática e politicamente e não fere os princípios da soberania’, disse Eduardo Jenner, diretor do Instituto de Estudos Turísticos do Rio de Janeiro (Ietur). Entre as medidas sugeridas pelos palestrantes estão a melhoria no atendimento aos turistas nos consulados estrangeiros, a requisição de visto on-line e a revisão de algumas exigências para desburocratizar a emissão, mantendo a receita com a taxa para emissão – uma vez que é consenso que o preço do visto brasileiro não é um problema.”

No coquetel de encerramento das atividades do Conselho em 2009, seu presidente, Oswaldo Trigueiros Jr., destaca a mudança na metodologia de trabalho como uma das realizações do grupo:

“Para agregar valor e adequar nossas atividades aos novos tempos, decidimos, em reunião realizada no início deste ano, pela participação da maioria dos nossos conselheiros, pela ampla discussão e promoção de estudos de base, que chamamos de macrotemas. Esses macrotemas geraram a edição de importantes documentos, sendo que o terceiro, O Turismo e a Economia do Brasil, foi finalizado pelo ministro do turismo, Luiz Barretto.”

O ano de 2009 também é de mudanças no Conselho. No dia 11 de março, Eraldo Alves Cruz é nomeado vice-presidente do Conselho de Turismo. Na cerimônia, conduzida pelo presidente Oswaldo Trigueiros Junior, o novo vice-presidente anuncia uma mudança na metodologia das reuniões do órgão: a discussão do macrotema será dividida em conferências com especialistas, além de palestras com três conselheiros. Os resultados passarão a ser sistematizados.

“Antes, as reuniões tinham tema livre. Agora, vamos passar a ter temas previamente selecionados. Esperamos com isso produzir uma massa de informação crítica, mapear o turismo brasileiro e enviar novas propostas ao governo que ajudem a promover o turismo nacional.”

Eraldo Alves, vice-presidente do Conselho de Turismo da CNC

Prova de força da Câmara Empresarial do Turismo, atrelada ao Conselho, vem ainda em 2009, quando os empresários propõem emendas à LGT. Em reunião na sede da CNC, no dia 3 de junho, a CET elenca uma série de emendas para serem apresentadas ao presidente Lula. Entre elas, destaque para:

1 – Inclusão de um artigo para proteger agências de viagem em caso de fechamento de aeroportos ou de serviços de má qualidade prestados por terceiros;
2 – Permissão para que hotéis organizem pacotes e realizem cobranças antecipadas em períodos de alta estação;
3 – Mudança de regras para a cabotagem e isenção de taxas para cruzeiros marítimos;
4 – Atualização na norma que define um parque temático;
5 – Fim da exclusividade das agências no transporte do viajante.